Promotoria de Justiça investiga prefeitura do Assú por não conceder isenção de imposto para programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
agosto 05, 2011A Promotoria de Justiça da comarca de Assú está investigando as razões pelas quais o município assuense não está concedendo isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) aos beneficiários do programa de financiamento habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’.
A investigação foi iniciada a partir das declarações de dois cidadãos que afirmaram que o município não vem concedendo a isenção do imposto.
A Promotoria de Justiça expediu ofício ao prefeito do Assú, recomendando a adoção de providências no sentido de desburocratizar o trâmite dos pedidos de redução da base de cálculo de impostos municipais.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPRN.
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