Prefeito do Assú determina apuração de responsabilidades nos serviços executados com recursos da Sedec/Ministério da Integração
agosto 17, 2011Publicada na edição de hoje do Diário Oficial do município do Assú, portaria assinada pelo prefeito Ivan Júnior, determinando a abertura de processo administrativo e nomeando comissão para apurar responsabilidades por serviços executados com recursos provenientes do TC nº 042/2009, celebrado junto a Secretaria Nacional de Defesa Civil/Ministério da Integração (Sedec/MI).
A atribuição da comissão é apurar responsabilidades na “constatação de vícios de qualidade em determinados serviços e materiais empregados nas obras de reconstrução e recuperação de casas, pelas empresas contratadas”.
A comissão é constituída pelos servidores municipais Fabiana Maria Fernandes Holanda (secretária adjunta de Planejamento e Finanças), José Sande Germano Martins (consultor de Engenharia e Projetos) e João Batista Bezerra Vitório (diretor do departamento de Prestação de Contas).
O prazo para conclusão do trabalho é de sessenta dias. Até lá, a comissão terá que indicar os “responsáveis e apontamento das ações jurídico administrativas e técnico construtivas a serem adotadas”.
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