MPF desconhece pedido de intervenção na prefeitura de Natal
agosto 19, 2011A assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte divulgou nota à imprensa, dizendo que o MPF-RN desconhece pedido de intervenção na prefeitura de Natal.
Leia a nota na íntegra:
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte esclarece que desconhece qualquer “pedido de intervenção na Prefeitura de Natal”, ao contrário do que faz crer a notícia publicada no Portal Nominuto.com.
Ademais, as hipóteses de intervenção, previstas na Constituição Federal, presentes nos artigos 34 e 35, não contemplam a possibilidade de intervenção federal em municípios. Tal intervenção é permitida apenas em se tratando de territórios federais, o que, obviamente, não é o caso do município de Natal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.