George Soares apresenta projeto de lei para isenção de taxas da carteira de habilitação
agosto 16, 2011O deputado estadual George Soares (PR) apresentou projeto de lei para que seja concedida isenção de taxas relativas à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto, que será encaminhado ao governo do estado, visa beneficiar pessoas que comprovem estar desempregadas há mais de seis meses, além dos maiores de 18 anos e menores de 25 que tenham concluído o ensino fundamental na rede pública, (desempregados ou não) e também às pessoas portadoras de deficiência.
Na sua justificativa, o parlamentar disse que o projeto tem finalidade social, beneficiando vários grupos distintos. No caso dos desempregados, a isenção seria uma forma de permitir a obtenção da carteira, agregando ao currículo uma condição que pode gerar uma oportunidade de trabalho.
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