Aprovada nova data para posse de presidente da República, governadores e prefeitos
junho 01, 2011Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à constituição que muda a data da posse do presidente da República, de governadores e prefeitos.
Com a proposta a posse do presidente passa para o dia 4 de janeiro. Já governadores e prefeitos tomarão posse no dia 3 de janeiro.
No período entre o fim do mandato atual (31 de dezembro) e a nova data da posse, o comando do poder executivo nas esferas federal, estadual e municipal ficará a cargo dos chefes dos respectivos legislativos.
Nesse período, o orçamento só poderia ser executado para atender a exigências legais.
A PEC agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde será votada em dois turnos.
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