Ministério Público prepara inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo os cargos de Procurador Geral e Controlador Geral no município de Assú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo os cargos de Procurador Geral do Município e Controlador Geral do Município de Assú.

A suposta ilegalidade consiste na acumulação do exercício dos cargos públicos comissionados de Procurador Geral, ocupado por Kalina Lígia Morais Figueiredo de Mendonça França, e de Controlador Geral, ocupado por Felipe Bernardo Lessa Silva, com a advocacia privada.

A informação que esse rabiscador recebeu é que o foco da apuração é o fato de que os ocupantes desses cargos estariam exercendo a advocacia privada ao mesmo tempo das funções públicas. Essa situação pode gerar conflito de interesses, risco de desvio de finalidade e favorecimento de terceiros, comprometendo a imparcialidade e a moralidade da administração pública.

A investigação vai buscar esclarecer as responsabilidades de cada envolvido, e se eles respeitam as regras que regem tanto o serviço público quanto o exercício da advocacia.

Ainda de acordo com o informante, a 1ª Promotoria do Ministério Público de Assú constatou inicialmente a incompatibilidade das nomeações dos advogados, por se tratar de cargos estratégicos dentro da estrutura do município, promovendo o aprofundamento das investigações para tentar encontrar novos indícios de ilegalidades.

Esse rabiscador, para averiguar a veracidade da informação, acessou o processo n. 03.23.2041.0000014/2026-29. Confira: