Inquérito civil do Ministério Público apura supostas irregularidades de contratação no legislativo assuense

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu/RN, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da contratação direta, pela Câmara Municipal do Assú (RN), para a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado do legislativo municipal.

Uma denúncia anônima aponta para a prática de supostas irregularidades na contratação direta da empresa N A Empreendimentos - ME, no ano de 2025, para a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado, incluindo possível sobrepreço.

O presidente da Câmara Municipal do Assú, João Batista de Souza Júnior, tem um prazo de até 15 dias úteis para encaminhar cópia integral da dispensa de licitação nº 009/2025, que resultou na contratação direta da empresa N A Empreendimentos – ME. Ele também deve remeter cópia integral do processo de pagamento (empenho, liquidação e pagamento), esclarecendo se houve aditivos ao contrato nº 010/2025, enviando as cópias.