Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJRN) bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Governo do RN para pagamento do repasse do mês de abril dos programas de Atenção à Urgência - Samu e UPA - e de Assistência Farmacêutica Básica.

A determinação judicial atende pedido da prefeitura de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o executivo estadual.

Esse é o ‘retrato’ da falta de prioridade na Saúde na gestão Fátima Bezerra.

Iniciada em novembro de 2021, a obra de construção do cemitério público municipal Beata Lindalva Justo de Oliveira, em Assú (RN), tinha previsão da prefeitura de ser entregue em maio de 2022.

Mas, a falta de atenção com novas normas para licenciamento de cemitérios está provocando uma dor de cabeça grande para colocar em funcionamento esse cemitério público.

Passado um ano da previsão de entrega da obra, a prefeitura agora é que está contratando a segunda etapa da obra.

A empresa VHS Construções e Serviços Ltda, através de dispensa de licitação, está sendo contratada para essa segunda etapa do cemitério, pelo valor de R$ 263.723,97.

Ou seja, a obra vai se ‘arrastar’ por mais um tempo.

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, esteve nesta quarta-feira, 24, reunido com os deputados estaduais da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Ele foi esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. 

Na reunião, Pedro Lopes revelou que o governo estadual deve R$ 180 milhões as instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.

O auxiliar da governadora Fátima Bezerra revelou ainda que o estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.

Pedro Lopes relatou ainda que o Governo do RN já tem negociado com o Banco do Brasil o pagamento dos consignados atrasados. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas.

O secretário revelou que o governo estadual possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.

Perguntado sobre o tempo que havia de atraso, Pedro Lopes explicou que os pagamentos deixaram de ser regulares desde agosto do ano passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes a apenas três meses. Ele revelou: “Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”.