@ O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) entrou na justiça, com uma ação popular com tutela de urgência, para suspender o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte. O aumento está previsto para entrar em vigor neste sábado, 1º de abril.

@ O Conselho de Administração do Banco do Nordeste aprovou a criação da superintendência estadual da instituição no Espírito Santo, que ficará sediada em Vitória. A unidade deverá ser implantada no mês de abril.

@ Definido o calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2023. Ao todo, 34 eventos serão realizados ao longo do ano. A ExpoAssú será de 28 a 30 de julho. A Festa do Bode, em Mossoró, de 10 a 13 de agosto. A Expofruit, também em Mossoró, será de 23 a 25 de agosto. De 7 a 15 de outubro acontecerá a Festa do Boi, em Parnamirim. Já a Fenacam, em Natal, será de 14 a 17 de novembro.

@ O Governo do RN recebeu nesta sexta-feira, 20 veículos, 220 fuzis, pistolas, armas não letais, munições, coletes e capacetes balísticos e 9 drones (sendo seis para a Polícia Militar e três para a Polícia Civil) e recursos extraordinários para custeio. Os equipamentos e recursos foram repassados pelo governo federal e integram também o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II).

@ A justiça federal determinou que as empresas Samarco - Vale e BHP Billiton - promovam o depósito judicial no valor de R$ 10,3 bilhões por descumprimento de medidas reparatórias decorrentes da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

No início da semana se falou que haveria exonerações em massa na prefeitura de Assú até o final de março.

Hoje é sexta-feira dia 31. Não é 13, mas muitos estão na expectativa de ver as publicações do Diário Oficial do Município (DOM).

Caso minha fonte esteja certa, o ‘sextou’ será sem exonerações. Sendo assim, comissionados, fiquem despreocupados.

Pelo menos nesse final de semana. Já a próxima semana a conversa poderá ser outra.

Vamos acompanhar.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a CLPT Construtora pedindo, liminarmente, que seja executada uma solução emergencial, a fim de reparar o dano causado pelas chuvas do último dia 29, na estrada de acesso à Serra de João do Vale, município de Jucurutu (RN). Houve o rompimento de açude construído no local pelas empresas.

A ação também foi ajuizada contra o município de Jucurutu e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), com a solicitação de que eles promovam, nos quatro quilômetros terminais da estrada que liga o centro urbano de Jucurutu ao distrito da Serra de João do Vale, todas as medidas necessárias, incluindo os serviços de pavimentação, e que garantam condições mínimas de segurança e trafegabilidade aos usuários do trecho rodoviário.

De autoria da procuradora da República, Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, a ação civil pública teve origem em inquérito civil instaurado na Procuradoria da República em Caicó. Essa investigação tratava de uma denúncia sobre o fato de a obra de pavimentação da estrada que liga o centro urbano de Jucurutu ao distrito da Serra de João do Vale ter sido apenas parcialmente pavimentada pelo município de Jucurutu, às custas de recursos federais que, provenientes de emenda parlamentar, também foram utilizados apenas em parte.

De acordo com a ação do MPF, a estrada de acesso à Serra de João do Vale é rodovia estadual, administrada pelo DER/RN, com extensão de 18 km, divididos em três trechos, partindo da rodovia BR 226: nove quilômetros iniciais, com cobertura asfáltica e trafegabilidade regular; cinco quilômetros seguintes, onde se encontra obra de pavimentação asfáltica sob responsabilidade da Codevasf e a CLPT; e os quatro quilômetros finais, não cobertos por nenhuma obra de melhoria ou pavimentação e que foram classificados em relatório do MPF como de difícil trafegabilidade, sendo, dentre os trechos, o de menor nível de segurança.

Após diligência na rodovia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao MPF que, dos cerca de 18 quilômetros, os cinco correspondentes ao trecho das obras sob responsabilidade da Codevasf e da CLPT encontravam-se em estado mais crítico de segurança, com sinalização praticamente inexistente. O MPF então recomendou à Codevasf e ao município de Jucurutu que adotassem as providências relacionadas à adequada sinalização de todo o trecho rodoviário.

Após nova visita ao local, a PRF classificou como suficiente a sinalização incluída pela Codevasf no trecho da obra executada pela CLPT. Mas, em diligência do próprio MPF, foi constatado que, no fim do terceiro trecho da estrada, já nas proximidades da comunidade da Serra de João do Vale, existe calçamento em apenas cerca de 140 metros. Indagada, no momento da visita, sobre o porquê de a obra não ter contemplado o calçamento de todo o terceiro trecho, a prefeitura de Jucurutu argumentou que buscaria recursos para contemplá-lo com futura pavimentação asfáltica, motivo pelo qual a obra de calçamento não prosseguiu.

O MPF então expediu nova recomendação ao município de Jucurutu para que apresentasse solução técnica emergencial que garantisse condições mínimas de trafegabilidade dos quatro quilômetros terminais da estrada, até que se alcançasse a esperada pavimentação asfáltica do trecho. O município, no entanto, se limitou a informar que havia realizado uma despesa de R$ 1.519,60, para a compra de cimento destinado ao “reparo da ladeira da estrada da Serra de João do Vale”, e a enviar fotografias de maquinário, executando melhorias na via.

Após o ajuizamento da ação, a procuradora Maria Clara determinou que servidor do MPF vá ao local do rompimento do açude para registrar imagens que detalhem a exata área atingida e as dimensões do dano, e para verificar se alguma providência já foi adotada pelas autoridades competentes.

A cidade de Assú e alguns bairros de Mossoró estão com o abastecimento suspenso desde a noite dessa quinta-feira, 30, em razão da parada na adutora Jerônimo Rosado.

Com as chuvas registradas esta semana na região, a Caern teve que parar o sistema, para garantir a qualidade da água na captação da adutora, visto que a chuva influi na turbidez da água do manancial.

Os bairros afetados em Mossoró são Alto do Sumaré, Liberdade I e II, Nova Vida, Dom Jaime Câmara, Costa e Silva, Planalto 13 de Maio, Ilha de Santa Luzia, Centro, Paredões, Bom Jardim, parte do Santo Antônio, Abolição III e IV, parte de Nova Betânia e Santa Delmira.

A previsão é que a adutora volta a funcionar no final da tarde desta sexta-feira, 31, havendo a retomada do abastecimento. No entanto, é necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas atingidas.

A Policial Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 31, a operação Viúvas Fake com o objetivo de combater fraudes contra a Previdência Social no Rio Grande do Norte.

Oito policiais federais e dois servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social cumprem dois mandados judiciais de busca e apreensão em Natal e Nova Cruz.

As investigações, desenvolvidas no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária no estado do Rio Grande do Norte, tiveram início a partir de uma apuração de fraude em benefício de pensão por morte auferido 

por suposta viúva, havendo ainda a notícia de que a envolvida seria agenciadora de aposentadorias indevidas mediante utilização de testemunhas e documentos falsos.

Ainda durante os levantamentos, a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal (Deleprev) e o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no RN (Nuinp), conseguiram comprovar que uma irmã da suspeita igualmente se passava por viúva de beneficiário falecido e, além de auferir irregularmente pensão por morte, também recebia uma aposentadoria por idade, ambas obtidas de modo fraudulento.

A maneira de agir das mulheres investigadas consistia em simular união estável com homens falecidos que não apresentassem dependentes aptos ao recebimento de pensão, observando-se, inclusive, que uma delas conseguiu, mediante uso de escritura de doação inidônea, apropriar-se de bem imóvel de um dos finados beneficiários da Previdência.

De acordo com o cálculo referente aos benefícios identificados, as irmãs suspeitas causaram um prejuízo aproximado de R$ 262 mil ao INSS, mas a desarticulação da fraude proporcionou uma economia da ordem de R$ 1,5 milhão, valores esses que seriam pagos futuramente aos beneficiários, caso o esquema não tivesse sido detectado. Esse cálculo leva em conta a expectativa de sobrevida dos titulares.

O nome da operação é uma alusão ao fato de ser inverídica a condição de dependente das titulares das pensões por morte, concedidas de modo fraudulento.