O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação contra os candidatos a deputado estadual Paulo Henrique do Nascimento, o ‘Paulinho do Acredito’ (União Brasil), e a deputado federal Francisco de Assis Souto, o ‘Tê’ (Solidariedade), por promoverem o chamado ‘voo da madrugada’. O derramamento de ‘santinhos’ ocorreu em frente à escola estadual Juscelino Kubitschek e ao Complexo Educacional Santo André (Cesa), em Assú.
A representação, assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Felipe Siman, aponta a existência de diversas imagens provando a irregularidade, com fotos e vídeos dos panfletos, ‘santinhos’ e outros impressos, cujo derramamento afeta “não só a isonomia do pleito como também o meio ambiente e a estética urbana”.
A Lei das Eleições define como crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, prevendo penas que vão de multa a detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. No caso específico de Assú, o Ministério Público requer o pagamento de multa.
A representação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
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- outubro 04, 2022
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