O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o deputado estadual Albert Dickson de Lima por propaganda eleitoral antecipada. Ele vem se apresentando publicamente como pré-candidato à reeleição no próximo pleito e estava utilizando outdoor para fazer promoção de seu nome.

A empresa de publicidade confirmou ter assinado um contrato com o deputado para a produção de um total de 16 outdoors. Pelo menos um deles já havia sido instalado na Rota do Sol, entre as praias de Cotovelo e Pirangi, no município de Parnamirim.

A peça trazia em destaque uma premiação vencida pelo parlamentar e, para o procurador regional eleitoral, Rodrigo Telles, excedia os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, “sob o pretexto de prestar contas de seu mandato”.

Para o MP, o conteúdo veiculado possui “evidente cunho eleitoral”, o que é proibido pela legislação, que veda a realização de propaganda eleitoral (positiva ou negativa) antes do dia 15 de agosto.

Embora a minirreforma eleitoral tenha flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada (permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos), ainda assim os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso dos outdoors.

No dia 8 de maio do ano passado a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu (RN), atingiu 56,99% de sua capacidade máxima.

Hoje, o maior reservatório de água do Rio Grande do Norte voltou a atingir a marca dos 57%. Está com 57,09% de sua capacidade, com um volume de 1,354 bilhão de metros cúbicos.

Faltam 6,58 metros para o início da sangria.

Confira as capas de alguns jornais nesta terça-feira.

Uma constatação: Kelps Lima vem evoluindo na forma de fazer política.

Na campanha das eleições para prefeito de Natal em 2016, Kelps fez sua campanha baseada no slogan ‘Com um celular na mão e um desejo no coração’.

Na campanha deste ano é visível a evolução. Agora ele faz campanha em um ônibus todo equipado e o slogan é ‘O RN é a minha casa’.

Pois é... pulou de um celular para um motorhome, uma casa sobre rodas. Evoluiu...

O prédio do Congresso Nacional recebe nesta terça-feira, 17, das 19 às 21 horas, a projeção das cores vermelha, laranja, amarela, verde, azul e roxa, representativas da bandeira LGBTQIA+, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O termo se refere à discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero. A iluminação especial foi proposta pela liderança do Psol.

A data marca a retirada da homossexualidade da lista internacional de distúrbios mentais pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990. Até então, uma série de países ainda tratava homossexuais como pessoas com desvios patológicos mentais, o que levava a preconceitos e violações como terapias de reversão.

O objetivo das ações em torno da data é alertar tanto para as conquistas já alcançadas quanto para as barreiras que ainda precisam ser superadas para que sejam plenos e efetivos a inclusão e o direito à igualdade da comunidade LGBTQIA+.

De acordo com o Grupo Gay da Bahia, 300 indivíduos LGBTQIA+ foram vítimas de morte violenta no Brasil em 2021 (8% a mais do que no ano anterior). Foram 276 homicídios e 24 suicídios. Esses números colocam o país no topo do ranking mundial de nações com mais assassinatos de pessoas LGBTQIA+ (uma morte a cada 29 horas).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), vem a público comunicar que a rede municipal de ensino está trabalhando diariamente para suprir as necessidades das escolas que se encontram sem professores.

Constantemente, no Diário Oficial do Município (DOM), tem saído convocações dos professores inscritos no Processo Seletivo Simplificado, edital nº001/2021, para contratação em caráter temporário de docentes da educação da rede pública municipal. 

O último edital de convocação realizado o nº113/2022 saiu no DOM nº 4390, publicado no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira. 

O prefeito Gustavo Soares sancionou lei que proíbe, no município de Assú, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

A exceção dessa regra são os fogos de vista, como são denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.

A lei prevê que as atividades autorizadas pelo poder público e particulares em que se usem fogos de estampido e de artifício serão efetuadas com fogos silenciosos, sob pena de multa.

Os estabelecimentos que realizarem a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos deverão afixar na entrada, em local visível ao consumidor, placa com a informação de existência da proibição dessa lei.

A placa deverá ser confeccionada com dimensões mínimas de 30 centímetros de altura por 40 centímetros de largura, fonte de letras com tamanho proporcional e de fácil legibilidade.

Quem descumprir essa lei estará sujeito a aplicação de multa de um salário mínimo, dobrada na reincidência.

Pela lei, os recursos de aplicação das multas serão destinados a conta do Fundo Municipal de Saúde, e utilizados na saúde dos animais e pessoas com deficiência/autismo.

A advogada Marilia Vieira Xavier de Oliveira foi nomeada para o cargo de Pregoeira Oficial do Município, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Assú.

Antes, ela ocupava o cargo de Diretora Executiva, na mesma secretaria.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso público para o provimento de vagas dos quadros de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil substituto.

Essa nomeação deve ser feita no prazo de 30 dias, contado da divulgação do resultado definitivo do curso de formação profissional, previsto para acabar em 31 de agosto deste ano.

De acordo com levantamento da própria Polícia Civil, o déficit de policiais civis no Rio Grande do Norte chega a 75,09% atualmente. Além disso, há 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária na atualidade, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos, além de outros 155 policiais civis com expectativa de completarem os requisitos para aposentadoria até 2025.

Para o MPRN, a situação já é de quase colapso, na medida em que muitos serviços, notadamente na área plantonista, são disponibilizados apenas mediante a escalação de policiais civis que se voluntariam, em período de folga, para o serviço, em troca do recebimento de diária operacional.

No documento, o MPRN destaca que o resultado da escassez de efetivo é que a Polícia Civil não cumpre a contento o papel que lhe é constitucionalmente confiado na área de segurança pública, restringindo suas atividades, no mais das vezes, à lavratura de boletins de ocorrência e à formalização de autos de prisão em flagrante, sem, contudo, realizar atividades investigativas e operações de combate à criminalidade no nível exigido pelo atual cenário.

Para ilustrar esse cenário, o MPRN requisitou que a delegada geral de Polícia Civil informasse quantos inquéritos policiais estão em tramitação, aguardando intimações, oitivas, relatório final, diligências complementares ou quaisquer outras providências, independentemente da sua data de instauração ou de estarem dentro ou fora do prazo de conclusão, em cada uma das unidades policiais civis do estado do Rio Grande do Norte, no momento da respectiva informação. Ao todo, 34 unidades operacionais responderam a requisição, informando a existência de 11.802 inquéritos policiais em aberto, dos quais pelo menos 4.356 dizem respeito a crimes violentos letais intencionais.

O MPRN frisa que a recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas também de expandir esse serviço à nova realidade normativa.

Ainda na ação, o MPRN lembra que a Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, e que Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo de pleno direito “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”. Mesmo assim, o MPRN entende que as essas normas não afastam a obrigação do Estado nomear os candidatos aprovados no concurso público urgentemente.

A Polícia Civil teve o último concurso para o preenchimento dos seus cargos há mais de dez anos, funciona com menos de um quarto do efetivo previsto em lei e convive com a expectativa de sofrer mais desfalques em breve. Para o MPRN, o defasado quadro de policiais civis contribui significativamente para a atual situação de impunidade e insegurança vivenciada pela população potiguar, o que representa grave ofensa ao direito fundamental à segurança pública.

A partir desta segunda-feira, 16, o cliente da Caern passa a ter mais uma opção para pagamento da fatura, o Pix. A companhia também instalou novos totens de autoatendimento.

Foto: Caern

Nesta primeira fase, para utilizar o Pix, o cliente acessa o site caern.com.br e gera a segunda via para pagamento. Neste documento tem a opção pagar com Pix. Em breve o Pix virá na conta impressa.

Também nesta segunda-feira, a Caern coloca em funcionamento, em Centrais do Cidadão e escritórios, dez totens de autoatendimento para pagamento da fatura. Neste equipamento o consumidor poderá pagar seus débitos com cartão de crédito ou débito.

Em Natal, três totens estão instalados na Central do Cidadão do Alecrim, Capim Macio e Shopping Estação.

Em Assú, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Parnamirim e Pau dos Ferros os totens estão instalados na Central do Cidadão.

Em Mossoró o totem foi instalado no escritório central, no cruzamento da avenida Alberto Maranhão com a Campos Sales, bairro Bom Jardim.