Policiais da delegacia da Polícia Federal em Mossoró (RN) prenderam hoje, 24, na cidade de Fortaleza (CE), dois homens acusados de pertenceram a uma organização criminosa especializada em assaltos a carros-fortes. As prisões foram em decorrência da expedição de mandados judiciais de prisão preventiva expedidos pela 10ª Vara Justiça Federal em Mossoró.

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Os presos nesta manhã participaram em 25 de junho de 2018 da tentativa de roubo ao carro-forte da empresa Brinks, ocorrida na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. Naquela ocasião, os criminosos efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra os veículos que trafegavam na rodovia, bem como na direção de policiais que atuaram na ocorrência policial.

Embora o bando tenha utilizado explosivos para acessar o interior do veículo, o crime não se consumou em virtude da atuação dos policiais que reprimiram a ação delituosa.

Os presos foram encaminhados ao Instituto Presídio Olavo Oliveira, em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, onde estão custodiados, à disposição da justiça.

Na operação Cambalacho, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta terça-feira, 24, para apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento, o ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração, Antônio Laurentino Ramos Neto, e a ex-secretária de Finanças, Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente. Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de justiça.

O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A sede da prefeitura e das secretarias de Administração e Finanças de Caiçara do Rio do Vento são alvos de buscas.

As investigações da operação Cambalacho começaram em 2014, quando se vislumbrou a existência de uma organização criminosa que vinha atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, entre eles, Caiçara do Rio do Vento. Nesta cidade, conforme já apurado pelo MPRN, houve a cooptação de agentes públicos que possibilitaram a operacionalização do esquema fraudulento.

Segundo já levantado pelo MPRN, o núcleo operacional do grupo criminoso, formado por Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, arregimentava pessoas e, mediante artifícios fraudulentos, as induzia ao erro, fazendo com que fornecessem dados e documentos para que o grupo contraísse empréstimos em seus nomes.

Paralelamente, esse grupo, com auxílio do núcleo da administração pública (Francisco Edson Barbosa, Antônio Laurentino e Tereza Cristina Barbosa) obtinha documento do poder público atestando falsamente que aquelas pessoas pertenciam ao quadro de pessoal do município de Caiçara do Rio do Vento e que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo.

Essa documentação, então, era analisada pelo correspondente bancário que, em seguida, colhia a assinatura do interessado em proposta de empréstimo. Em seguida, os valores eram creditados na conta dos falsos servidores municipais para que, posteriormente, fossem realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários.

O MPRN já apurou que nos dias do recebimento dos valores, em regra, algum integrante do grupo criminoso comparecia à agência bancária do município com os respectivos “laranjas” contratantes do empréstimo – falsos servidores – para fazer a retirada do dinheiro no caixa eletrônico. Em outras oportunidades, havia transferência direta dos valores para membros da organização criminosa, inclusive, para os agentes públicos.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça potiguar determinou o bloqueio judicial do valor de R$ 1.549.550,00 nas contas dos investigados.

A operação Cambalacho é desdobramento de outras duas operações do MPRN: a Negociata e a Holerite. A operações Negociata, deflagrada em 2015, apurou fraudes na concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos da prefeitura de Umarizal. O então prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do mandato pelo Tribunal de Justiça. Pelas investigações do MPRN, foram concedidos empréstimos, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.

A operação Holerite foi deflagrada em agosto de 2018 para apurar os crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato que resultaram no desvio de pelo menos R$ 799 mil na prefeitura de Caraúbas. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes.

Nos três casos, as fraudes eram esquematizadas da mesma forma: os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante das administrações públicas municipais. Houve também declarações que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.

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O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN), realizará hoje em Assú a palestra ‘Gestão Estratégica em Empresas de Contabilidade’. O evento acontecerá a partir das 19h, na Facesa - Faculdade do Complexo Educacional Santo André, e faz parte da programação do CRC/RN em comemoração ao Dia do Contador.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira, 24, a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento, na região Central do RN. Com apoio da Polícia Militar, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.

A operação investiga os crimes de peculato, organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

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A Câmara Municipal do Assú publicou três atos de inexigibilidade de licitação, assinados pelo presidente Francisco de Assis Souto.

Um deles é para a contração da empresa Queiroz, Barbosa e Bezerra Advocacia, para assessoramento e consultoria jurídico nas áreas de direito constitucional, administrativo e parlamentar, com vistas a realização de estudos e formulação de propostas de reforma e atualização do regime interno e a legislação que estrutura os cargos e define atribuições dos servidores do legislativo. O valor estimado é de R$ 30 mil.

Outro é para a contratação da empresa M da Conceição Silva Santos Eireli, pelo valor estimado de R$ 11,8 mil, para prestação de serviços de assessoria e consultoria de apoio administrativo, em licitação, fluxo de processos, rotinas administrativas e elaboração de documentos administrativos em sistema de gestão.

O terceiro foi para pagamento de inscrição ao Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas de curso de controle patrimonial aplicado ao setor público, com valor de R$ 600,00.

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O bispo da diocese de Santa Luzia, dom Mariano Manzana, estará em Assú nesta quarta-feira, 25. Na companhia do padre Flávio Augusto Forte Melo, que já foi pároco da paróquia de São João Batista, em Assú, dom Mariano visitará a obra da estátua da Beata Lindalva que está sendo construída na comunidade Malhada de Areia.

O ceramista Eurimar Nóbrega, que está bancando os custos da obra, e padre Carlos Ítalo, acompanharão os religiosos da diocese na visita à estátua.

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Previsto para entrar em funcionamento nesta terça-feira, 24, o atendimento ao público na nova sede da Central do Cidadão de Assú – que passou por uma ampla reforma - teve que ser adiado em virtude de problema técnico na área de informática.

Uma equipe técnica de Natal estará em Assú nesta terça-feira para solucionar o problema. A expectativa é que a nova sede possa iniciar o atendimento ao público na quarta-feira, 25, de acordo com informações contidas em comunicado assinado pela gerente da unidade, Rosilda da Silva Sales.

Confira o comunicado na íntegra:

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Ainda faltam três meses para encerrar o ano e o gabinete do prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, através da secretaria de Governo, já está sem recursos para bancar serviços terceirizados.

Pelo menos é o que informou uma fonte ao RSJ. A mesma fonte revelou que a solução será o remanejamento de dotações financeiras.

Vamos acompanhar o que acontece através do Diário Oficial do Município (DOM).

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O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o ex-prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter realizado gastos com publicidade que caracterizaram autopromoção, nos anos de 2005 a 2008, pelo município de São Gonçalo do Amarante, no período em que exercia o mandato de prefeito.

Jarbas Cavalcanti terá que ressarcir o erário do valor do dano, pela não realização de processo licitatório com a participação de outros licitantes, acrescido de juros e atualização monetária. Ele também está com os direitos políticos suspensos por cinco anos.

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A estátua da Beata Lindalva que está sendo construída na comunidade Malhada de Areia, em Assú, está tomando forma definitiva. A obra está sendo realizada pelo artesão Batista Galdino, de Lajes (RN), tomando como base uma imagem fornecida pela diocese, através do padre Ítalo.

O ceramista Eurimar Nóbrega, que está bancando os custos da obra, enviou ao RSJ as fotos mais recentes. Confira:

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O juiz Ítalo Gondim, em processo da 2ª Vara da comarca de Macau, condenou a prefeitura de Macau ao pagamento de indenização a um estudante que sofreu acidente dentro do ambiente escolar, chegando a fraturar a perna, quando tinha seis anos de idade.

O fato ocorreu em 2014, durante o horário de intervalo, quando os alunos brincavam e um portão de ferro caiu em cima da perna esquerda do autor da demanda. O aluno passou por uma cirurgia que resultou em volumosa cicatriz, tendo depois dificuldade de voltar andar e veio a perder o ano escolar em virtude dos tratamentos.

O pedido do autor foi considerado procedente e o município de Macau foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil pelos danos morais causados e da quantia de R$ 20 mil pelos danos estéticos a que foi submetida a vítima.

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ventos fortes para o litoral do Rio Grande do Norte. As rajadas podem chegar até 61 km/h entre a costa potiguar e o Maranhão, desta segunda-feira, 23, até a quarta-feira, 25.

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As rodovias federais brasileiras estão operando parcialmente sem radares desde março deste ano. O governo não renovou nem substituiu contratos para 2.811 radares fixos nas rodovias federais. Em agosto, também foram suspensos o uso de 299 radares portáteis da Polícia Rodoviária Federal, por ordem de despachos do presidente Jair Bolsonaro.

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O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta segunda-feira, 23, para Nova York, onde participará da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na manhã da terça-feira. A questão ambiental deverá ser o centro do discurso do presidente.

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Dez clubes da série A do Campeonato Brasileiro estão inscritos na Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O total da dívida, que não inclui os débitos já parcelados com o governo federal, soma R$ 718 milhões. Desses clubes listados pela Procuradoria-Geral na Dívida Ativa da Fazenda Nacional, órgão de consultoria jurídica ligado ao Ministério da Economia, apenas dois (Palmeiras e Corinthians) contestaram os números.

Um projeto, que pretende transformar os clubes em empresas, prevê refinanciamento dessas dívidas e também de débitos fiscais. Há a possibilidade de anistia, que prevê o perdão de grande parte das multas e juros, nas hipóteses de pagamento do valor à vista, que pode ser parcelado em até cinco vezes. O projeto propõe um novo programa de refinanciamento de dívidas. Desta vez, ele seria restrito aos clubes-empresa. Ao migrarem para o novo modelo, os clubes poderão ingressar em um novo parcelamento, o Refis.

Os clubes que optarem pelo novo regime serão tributados pelas mesmas regras das empresas comuns. Para estimular os clubes a se profissionalizar, o projeto oferece um regime transitório de apuração de tributos federais, o Re-Fut, pelo prazo de cinco anos. Segundo esse regime especial, as SAFs (Sociedades Anônima do Futebol) poderão fazer um recolhimento único com alíquota de 5% sobre a receita bruta mensal. Esse pagamento corresponderá aos seguintes tributos: IRPJ, CSL, PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária. As associações que não quiserem se tornar empresas poderão continuar isentas dos impostos atuais, desde que cumpram uma série de requisitos ligados a boa governança, compliance, transparência e responsabilidade fiscal.