A 13ª Vara Federal, com sede em Mossoró, lançou seleção para estágio de estudantes do curso de Ciências Contábeis.

As inscrições estarão abertas até o dia 30 de janeiro através desse site.

Os interessados deverão confirmar as inscrições até o dia 31 de janeiro mediante a entrega do histórico escolar atualizado com a indicação do Índice de Rendimento Escolar (IRA). A inscrição é efetivada mediante a doação de dois quilos de alimentos que deve ser feita também até o dia 31.

O estagiário cumprirá uma jornada de 20 horas semanais. Além do auxílio financeiro, a ser fixado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o estudante receberá auxílio transporte.

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A Academia Assuense de Letras (AAL) comemora esse ano seu terceiro aniversário de fundação.

Uma sessão solene comemorativa está marcada para o dia 23 de janeiro. Será às 19h na Câmara Municipal do Assú. 

A sessão foi proposta pela vereadora Delkiza Cavalcante.

Notícia nada agradável para cerca de noventa servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 18, ato que decide “rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994”.

Assinado pelo presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, o ato levou em consederação a “decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994”.

Considera ainda que “o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal” e que “os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal”.

Confira a lista dos servidores alcançados pela medida:

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