O promotor de justiça Daniel Lobo Olímpio recomendou ao promotor
de eventos Wagner Alexandre que assegure a todos os estudantes, regularmente
matriculados na rede pública ou privada de ensino do estado, aos idosos, às
pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade comprovadamente de
baixa renda, o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para a entrada
no evento na W A Casa Show, em Assú, a ser realizado no dia 13 de agosto, e
também em todos os outros eventos que possam ser realizado sob sua
coordenação.
A recomendação diz ainda que os estudantes, os idosos, às
pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade, deverão ter
direito, em caso de venda antecipada e promoção, o pagamento de valor
correspondente à metade da quantia cobrada a título de preço promocional.
Ainda deverá ser garantido o percentual de 40% do total dos
ingressos disponíveis para cada evento aos beneficiários da meia-entrada.
O promotor recomenda também que todas as propagandas
veiculadas por qualquer meio de comunicação, passem a fazer referência à
possibilidade de compra de ingresso pela metade do preço no caso de estudantes,
idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade
comprovadamente de baixa renda.
Na recomendação também diz que o prefeito de Assú
deverá fiscalizar o cumprimento das leis federal e estadual, realizando
inspeção no evento.
Ao delegado de Polícia Civil de Assú é recomendado que
“fiscalize o cumprimento dos dispositivos legais supra pelo promotor do evento
o Sr. Wagner Alexandre, através de inspeção”.
A recomendação solicita a “manifestação do promotor do
evento (o Sr. Wagner Alexandre), do Prefeito Municipal de Assu/RN e do Delegado
de Polícia Civil de Assu/RN face ao que ora se recomenda, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis,
inclusive pela via judicial”.
Parceiro anunciante
- agosto 11, 2017
- 0 Comentários
