A Aneel decidiu que a bandeira amarela, taxa extra na conta de luz, não será cobrada neste mês. A bandeira tarifária em dezembro voltará a ser verde.

A decisão foi devido às condições melhores dos reservatórios.

As bandeiras começaram a ser cobradas em janeiro de 2015 e servem para cobrir o custo mais alto de gerar energia quando a seca prejudica os reservatórios pelo país.

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Com menos de três horas de diplomação e os advogados do prefeito eleito de Assú, Gustavo Montenegro Soares (PR), e da vice-prefeita eleita, Sandra Alves, terão muito trabalho pela frente.

O Rabiscos do Samuel Junior tomou conhecimento que uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi dada entrada hoje (1º), por volta das 14h30, “em desfavor de Gustavo Montenegro Soares e Sandra Regina Meireles Holanda Alves”.

Confira trecho inicial da AIJE:

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Em pronunciamento proferido na cerimônia oficial de diplomação, realizada na manhã de hoje (1º), o prefeito eleito de Assú, Gustavo Montenegro Soares (PR), disse que “neste momento lembro-me das dificuldades que vivemos para chegar até aqui. Da luta para construir a vitória que resultou neste ato de hoje”.

Gustavo Soares disse que o povo de Assú “me deu uma bonita vitória mas que agora se traduz em desafio e oportunidade de realizar”.

Em seguida ele parabenizou “a todos que fazem a Justiça Eleitoral pela condução das eleições, feita com isenção, organização e planejamento”.

Ainda no pronunciamento, Gustavo Soares afirmou que “as eleições se encerraram, vamos governar para toda a população. Independente de cor partidária”.

Ele agradeceu ao seu partido, o PR, a vice Sandra, aos onze partidos da coligação, a militância e aos candidatos a vereador. Posteriormente ele também agradeceu “o apoio incondicional que recebi da minha família: minha mãe Rizza, meu pai Ronaldo, minhas filhas, minha irmã Luciana e ao meu querido irmão George”.

Falando sobre a futura administração, Gustavo Soares revelou que “nossa gestão será pautada nos valores da ética, da moral, do respeito e na austeridade na aplicação dos recursos públicos, sem perder a ousadia e a busca incessante por novas conquistas”. Ele acrescentou que “vamos assegurar cada vez mais espaço na gestão para a participação popular”.

Gustavo Montenegro Soares ressaltou que “as boas intenções não bastam. Precisamos de resultados. Nossa equipe será a todo tempo avaliada pelo cumprimento do nosso plano de governo”. Acrescentou ainda que “não existirá espaço para a ineficiência nem para a falta de zelo com o dinheiro público. Não haverá tolerância para o malfeito”.

Sobre as prioridades de sua administração, ele afirmou que dará “muita atenção à saúde e à educação – que devem ser prioridades de todo o gestor. Mas também dedicarei todos os esforços para a geração de emprego e da infraestrutura da cidade...”. Falou também que “em toda ação da prefeitura teremos um olhar especial e cuidadoso para as nossas crianças”.

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Na edição de amanhã (2) do Diário Oficial do Município (DOM) de Assú serão publicadas quase duas dezenas de exonerações de cargos comissionados na Câmara Municipal do Assú.

A informação que chegou ao Rabiscos do Samuel Junior é que entre os exonerados, o maior número é de cargos de assistente parlamentar. Mas, também serão atingidos comissionados nos cargos de consultor, assessor e chefe.

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (Idecan), divulgaram o resultado final definitivo do concurso para o cargo de professor efetivo da Uern, referente ao edital 001/2016.

Confira o resultado AQUI

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Os Ministérios Público Federal e Estadual deflagraram na manhã de hoje (1º) a Operação Didática, para à apuração de atos de improbidade administrativa praticados na prefeitura de Baraúna. O procurador da República, Aécio Tarouco, foi quem assinou a ação.

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no município. A prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira, está afastada cautelarmente do cargo, por determinação tanto da 8ª Vara da Justiça Federal, quando da Vara Única da Comarca de Baraúna.

Além de afastada das funções públicas, a atual prefeita está impedida de se aproximar das dependências da sede da prefeitura, das secretarias e demais órgãos municipais, bem como de manter contato com qualquer pessoa integrante da administração do município.

No início do mês de novembro, o MPF em Mossoró ajuizou ação civil pública com pedido de afastamento da prefeita, em virtude de ter inúmeras irregularidades praticadas com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDE).

Todas as irregularidades foram atestadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em fiscalização solicitada pelo MPF.

Além da prefeita, também são alvo da ação de improbidade do MPF, o secretário de Finanças do município, Adjano Bezerra da Costa, e Alef Douglas Arrais de Lima, sócio da empresa Nordeste Distribuidora, que forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos relevantes para encobrir a contratação ilegal da empresa, previamente escolhida para integrar o esquema.

A decisão da 8ª Vara da Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de bens da prefeita e de outras seis pessoas (físicas e jurídicas).

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Uma equipe de policiais da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prendeu em flagrante um casal pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A ação foi realizada nesta quarta-feira (30).

Kairo Cassiano de Andrade, 22 anos, e Maria José de Araújo, 48 anos, foram detidos em uma residência no bairro de Nova Parnamirim, com duzentos comprimidos de ecstasy, maconha, cocaína e uma balança de precisão. Também foi apreendido um veículo Celta.

No momento da prisão, Kairo Cassiano, que já responde criminalmente por tráfico de drogas, usava uma tornozeleira eletrônica. 

Nos trinta dias do mês de novembro, a lâmina d’água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves diminuiu cinquenta centímetros. Isso corresponde a 28,1 milhões de metros cúbicos.

No monitoramento realizado pelo Dnocs-Assú no início da manhã de hoje (1º), o maior reservatório do RN estava com 385,8 milhões de metros cúbicos, que corresponde a apenas 16,08% de sua capacidade máxima de acumulação.

O nível da barragem está na cota 37,01. Para que a Armando Ribeiro volte a sangrar será preciso elevar o nível em 17,99 metros.

A cada dia a situação fica mais crítica.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (1º) a oitava fase da operação Zelotes, que investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

Amanhã, dia 2 de dezembro, acontecerá a apresentação do elenco 2017 da Associação Sportiva Sociedade Unida (ASSU) para diretoria e comissão técnica.

Será às 9h, no estádio Edgarzão.

A assessoria de imprensa do Camaleão do Vale, através da Múltiplus Mídias Sociais, informa que haverá uma avaliação física dos jogadores para montagem do cronograma de treinamentos.

O prefeito eleito de Assú, Gustavo Montenegro Soares (PR), não compareceu a segunda reunião de trabalho envolvendo as equipes de transição da futura administração e do governo atual.

Na primeira reunião, conduzida pelo prefeito Ivan Júnior, o coordenador da equipe da futura administração, Gustavo Soares, também não compareceu.

Nesta terça-feira (29), na segunda reunião de trabalho, a vice-prefeita eleita Sandra Alves (PMDB) representou o prefeito eleito Gustavo Soares (PR). Outros membros da equipe da futura gestão, como Anem Margareth, Sande Martins e João Fonseca – representando o advogado Leonardo Dias – estiverem presentes ao encontro, realizado em sala disponibilizada para a equipe de transição, no Gabinete do Prefeito.

A equipe de transição da gestão atual foi representada pelo coordenador Geraldo Ismar, que apresentou de forma impressa e digitalizada (CD), parte das informações solicitadas pelo prefeito eleito Gustavo Soares.

Durante o encontro foi solicitada cópia da lei ordinária sobre a fixação dos subsídios dos prefeito, vice, secretários e vereadores correspondente ao quadriênio 2017-2020. A gestão atual exibiu lei que trata do tema, relativo ao quadriênio que se conclui no dia 31 de dezembro próximo. A equipe de transição do prefeito eleito busca conhecer o teor da matéria relativa ao exercício que se iniciará em 1º de janeiro de 2017.

A equipe da futura administração ainda aguarda o pleito formulado por Sande Martins, em expediente do dia 22 de novembro, oficializado ao coordenador Geraldo Ismar, referente a desapropriação de um imóvel pelo poder executivo, e outros itens elencados na resolução nº 034/2016-TCE/RN.

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Será realizada nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a diplomação dos eleitos – prefeito, vice-prefeito e vereadores – do município de Assú nas eleições de outubro 2016.

A cerimônia será presidida pela juíza da 29ª Zona Eleitoral, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas. A solenidade será a partir das 10h, na Câmara Municipal do Assú.

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O Governo do RN está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído por lei este ano.

O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017.

São muitas as facilidades para os contribuintes maus pagadores.

Débitos de ICMS podem ter desconto de até 100% nas multas e juros. Os débitos de IPVA e ITCD podem ser parcelados em até 12 vezes. Já os débitos tributários têm a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

Já o contribuinte bom pagador, que está pagando seus impostos em dia, deve estar se sentindo bastante estimulado a continuar a quitar seus compromissos com o governo estadual dentro do vencimento. Ou não?

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação ‘Dama de Espadas’ e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Motta, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função.

A decisão diz respeito a procedimento investigatório criminal, que continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao procurador-geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de sessenta dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.

O relator Cornélio Alves disse que “embora siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

A operação ‘Dama de Espadas’ foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), visando apurar possíveis práticas criminosas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Pelo MP, a operação descortinou um “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores público do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de cheques salário como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”. O Ministério Público alega que as remunerações destinados a servidores fantasmas eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros.

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O delegado geral de Polícia Civil, Claiton Pinho de Sousa, e o diretor geral do Detran, Marco Antonio Medeiros, assinaram um convênio hoje (30) para atuação em conjunto na fiscalização de empresas que trabalham com desmontagem de veículos.

A legislação diz que a desmontagem de veículos e a retirada de peças para comercialização só podem ser realizadas por empresas legalizadas. A fiscalização dessas empresas no RN, agora será feita em conjunto pela Polícia Civil e Detran-RN.

O Detran ficará responsável pela guarda e adoção de medidas necessárias à baixa dos veículos apreendidos pela Polícia Civil, que não interessem à investigação criminal. O órgão também disponibilizará um local adequado para o funcionamento da Deprov, além de materiais de expediente, equipamentos e estrutura física necessária para o melhor desempenho das atividades.

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