O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Com a nova lei, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do estado até 31 de dezembro de 2015.

A nova lei também dá oportunidade para quitação dos débitos do Imposto sobre a Propriedade Veículos automotores (IPVA), inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2015.

A legislação que entra em vigor a partir de hoje (22) ainda beneficia os devedores do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bem e direitos (ITCD), inscritos ou não na dívida ativa.

A lei sancionada pelo governador Robinson Faria, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos.

A nova oportunidade para quitação dos débitos estaduais traz condições vantajosas. Pessoas físicas podem renegociar os débitos com ICM e ICMS em parcelas a partir de R$ 150,00. Para pessoa jurídica o valor é de R$ 400,00. No caso do IPVA e ITCD as parcelas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

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O governador Robinson Faria anunciou a nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN.

Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.

O novo secretário tem 42 anos, é natalense e é delegado da Polícia Federal desde 2003. Antes da polícia, foi servidor público federal por dez anos. Já na PF, foi chefe da Delegacia de Crimes Previdenciários em Belém (PA); chefe da Delegacia de Crimes Fazendários, em Natal e Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Robinson Faria destacou a confiança em Caio Bezerra e agradeceu ao general Ronaldo Lundgren, que se afastou da função por questões familiares.

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Os servidores técnico-administrativos da Ufersa aderiram à paralisação nacional que está programada para amanhã, dia 22. Em assembleia realizada ontem (20), no campus Leste da universidade, a categoria também decidiu paralisar no dia 29.

Os servidores discutiram sobre a onda de greve que vem se falando no Brasil. A ação segue as recomendações da Fasubra Nacional que, em última plenária realizada em Brasília, foi determinado o ‘estado de greve’ ao qual a categoria luta contra o PLP 257, PEC 241, cortes orçamentários, a reforma da previdência e a desregulamentação e precarização dos direitos trabalhistas.

Na programação de amanhã está previsto um ato em frente a universidade, das 7h às 9h. Em seguida haverá uma reunião onde será avaliado o momento em que vive a universidade, no auditório do DCEN.

Os candidatos da coligação Unidos pela Mudança participaram nesta terça-feira (20) de uma mobilização no bairro Frutilândia, em Assú.

O bairro foi escolhido pela coordenação da campanha para abrir a agenda da da coligação na semana. Gustavo Montenegro Soares (PR), Sandra Alves (PMDB) e os candidatos a uma vaga de vereador da coligação, estiveram presentes.

Após visitas, aconteceu comício no local popularmente conhecido como ‘Bico de Pato’.

Em seu discurso, Gustavo Soares enfatizou que todos os problemas relatados pelos moradores foram devidamente registrados. Ele afirmou que “as propostas que assumimos serão prontamente respeitadas e trabalharemos duro para cumpri-las a contento”.

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Na noite de ontem (20) ao fazer seu discurso na mobilização realizada na Cohab, o candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, aproveitou a oportunidade para anunciar a realização de mais um arrastão da coligação Assú Avançando. Será no próximo sábado (24), em local a ser definido.

Ele convidou a todos “para o nosso próximo arrastão sábado e que a gente já comece a guardar um fôlego para a vigília”.

Patrício Júnior disse também que “queremos fazer, queremos trabalhar, estou aqui cheio de vontade e precisamos que cada um de vocês possam realmente pedir o voto, ir atrás do indeciso, pois isso é importante para nós consolidarmos a nossa vitória”. E garantiu ainda que, ao chegar à prefeitura, conseguirá realizar tudo o que foi dito em seu palanque.

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Investigações realizadas nesta terça-feira (20) pela equipe da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) resultaram na descoberta de um desmanche de veículos, localizado no bairro Lagoa Azul e de um depósito de peças roubadas que fica em Igapó, em Natal.

No local onde funcionava o desmanche, os policiais civis encontraram três carros em processo de desmontagem, que foram roubados nos últimos dias. Um mecânico que se encontrava no local conseguiu fugir por uma região de mata.

A equipe da Deprov também conseguiu localizar um depósito ilegal em Igapó. No imóvel, os policiais acharam aproximadamente 150 portas de veículos roubados, e elas estavam a dos três veículos que haviam sido recuperados no desmanche.

A Polícia Civil afirma que “pela quantidade de peças recuperadas, nós acreditamos que foram desmontados entre 35 e 40 carros, tratando-se da maior apreensão desta natureza em uma mesma ocasião. Para se ter uma noção do montante de peças apreendidas, foi preciso usar um caminhão para fazermos a remoção do material. Este trabalho de investigação prossegue e iremos identificar todos os participantes do esquema de desmanche de veículos. Infelizmente, tal esquema funciona com a atuação de comerciantes desonestos e consumidores que não se preocupam com a origem das peças que adquirem, duas vertentes que se combinam para alimentar a engrenagem do roubo a veículos”.

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A juíza da 29ª Zona Eleitoral, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, assinou portaria que estabelece critérios e diretrizes quanto ao uso de veículos que trafegarão no dia do pleito à disposição da justiça eleitoral em Assú.

Na portaria fica determinado que o transporte de eleitores se fará exclusivamente através de veículos autorizados pela justiça eleitoral, que terão uma tarja apropriada.

As rotas para o transporte de eleitores serão as seguintes:

ROTA 01: Poré – Fazenda Nova – Panon II – Panon I – Nova Esperança – Mutamba – Linda Flor.

ROTA 02: Olho Dágua do Piató – Santa Clara – Linda Flor – Santo Antônio – Martins – Estêvão – Combueiro.

ROTA 03: Janduís – Cangaia – Carne Gorda – Nova Esperança.

ROTA 04: Simão – Talhado – São Pedro – Bonita – Baixa do São Francisco – São Lucas – Bom Lugar – Roussinho – Lagoa da Bezerra – Nova Esperança.

ROTA 05: Banguê - Olho D’água do Piató – Santa Clara – Mutamba – Nova Esperança.

ROTA 06: Porto Piató – Baviera – Centro.

ROTA 07: Conjunto Cristóvão Dantas – Centro.

ROTA 08: Quixeré – Mendubim I – Mendubim II – Morada Nova – Centro.

ROTA 09: Casa de Tábua – Torrões – Cumbe – Morada Nova – Centro (E.E.J.K.).

ROTA 10: Areia Branca do Piató – Bela Vista – Can

ROTA 11: Canto Fino – Caatinga – Bom Lugar II – Sítio Novos Pingos – E. M. Hermenegildo Bezerra de Oliveira (Palheiros).

ROTA 12: Pau D’arco – Nova Quixabeirinha – Patativa do Assaré – Boa Vista – E. M. Hermenegildo Bezerra de Oliveira (Palheiros).

ROTA 13: Trapiá – Sítio Gatos – Galho Caído – Morada Nova – Quixabeirinha Velha – Sizuda – Toco Preto – Nova Trapiá – E. M. Hermenegildo Bezerra de Oliveira (Palheiros).

ROTA 14: Limoeiro – Cruzeiro – Pedra Lisa – Palanquinho – Riacho.

ROTA 15: Bom Lugar I – Maracajá – Paulista - Palheiros IV – E. M. Hermenegildo Bezerra de Oliveira (Palheiros).

ROTA 16: Zé da Volta – Fazenda Zezinho – Sítio Santa Rita – Rota do Fio – Palheiros I – E. M. Hermenegildo Bezerra de Oliveira (Palheiros).

Os veículos iniciarão o trajeto na primeira comunidade indicada em cada rota e passarão em todas as outras até chegar ao local de destino. Serão realizadas o número de viagens necessárias para atender a todos os eleitores que necessitem do transporte.

Chegando ao local de destino, os veículos retornarão em direção a primeira comunidade, passando por todas as outras indicadas na rota.

O transporte de eleitores será realizado no dia da eleição, das 7h até o encerramento da votação.

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A Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada - Expofruit 2016 - começa nesta quarta-feira (21), no Expocenter/Ufersa, em Mossoró. Essa é a vigésima edição da feira.

A programação se estenderá até sexta-feira (23), com exposição de frutas e equipamentos, rodada de negócios e míni cursos.

O evento é promovido pelo Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex) em parceria com o Governo do Estado, através da Sape, Sebrae/RN, Faern, Ufersa, entre outras instituições ligadas ao setor agrícola.  

O secretário estadual da Agricultura, Guilherme Saldanha, estará presente na abertura do evento.

Confira a programação completa da Expofruit 2016 nesse endereço

A pesquisa Consult/Rádio 98 FM divulgada ontem (19), revela a boa aprovação da administração do prefeito Ivan Júnior pela população de Assú.

Na pergunta ‘De uma maneira geral, o(a) sr.(a) (você) aprova ou desaprova a administração do Prefeito Ivan Júnior, para Assú?’, 50,4% dos entrevistados responderam ‘aprova’. Outros 29,8% disseram ‘desaprova’. Ainda 18,2% responderam ‘indiferente’ e 1,6% ‘sem opinião formada’.

Os melhores índices de aprovação da administração do prefeito Ivan Júnior estão nas comunidades de Riacho (86,7%) e Nova Esperança/Panon I (66,7%). Na zona urbana os melhores índices estão nos conjuntos Irmã Lindalva (63,3%) e Cristovam Dantas (63,3%). Também com bons índices de aprovação no Centro (54,5%) e nos bairros IPE (55%) e Bela Vista (53,3%).

No quesito desaprovação, os maiores índices são no bairro Cohab (76%) e na comunidade Linda Flor (40%).

Confira:

A pesquisa foi registrada sob o número RN-03600/2016 com data de 13 de setembro. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos. A confiabilidade é de 95%.

Foram realizadas 500 entrevistas na sexta-feira (9). A pesquisa no valor de R$ 4 mil foi contratada pela FM Nordeste Eireli / FM Nordeste.

Amanhã (21), das 8h às 17h, a adutora Jerônimo Rosado será paralisada para manutenção. O sistema abastece 30% da cidade de Mossoró e 100% da cidade de Assú.

A pesquisa Consult divulgada nesta segunda-feira (19) em parceria com a rádio 98 FM, revelou também que a população de Assú rejeita o candidato de Ronaldo Soares, Gustavo Soares.

Na pergunta ‘O(a) sr.(a) (você) votaria em um candidato a futuro Prefeito(a) de Assú pelo fato de ser indicado ou a pedido de Ronaldo Soares?’, 64% dos entrevistados responderam ‘não’. Apenas 22% disseram ‘sim’. Ainda 9,8% responderam ‘depende’ e 4,2% ‘não sabe dizer’.

Pelos números apresentados pela Consult, fica evidente a grande rejeição que a população de Assú tem ao candidato indicado por Ronaldo Soares, Gustavo Soares.

Confira:

A pesquisa foi registrada sob o número RN-03600/2016 com data de 13 de setembro. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos. A confiabilidade é de 95%.

Foram realizadas 500 entrevistas na sexta-feira (9). A pesquisa no valor de R$ 4 mil foi contratada pela FM Nordeste Eireli / FM Nordeste.

O Governo do Estado, através da secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan) e a secretaria do Trabalho e Habitação Social (Sethas) estão conduzindo o processo de planejamento estratégico e organizacional das Centrais dos Cidadãos.

A elaboração deste planejamento é para permitir a identificação dos principais gargalos existentes na prestação dos serviços, bem como na elaboração de um modelo de gestão que possa garantir à eficácia dos serviços prestados à população.

Os recursos para esta ação são financiados pelo acordo de Empréstimo com o Banco Mundial via Projeto RN Sustentável.

A expectativa do governo do RN é elevada, não se pretende apenas estruturar, mas melhorar a capacidade e funcionalidade e também definir um modelo de gestão eficaz para as centrais.

Durante o dia de hoje (20), os gerentes das Centrais dos Cidadãos estão reunidos em workshop conduzidos por especialistas da KPMG, discutindo ações alinhadas com o planejamento estratégico do estado, para que se tenha melhores práticas de atendimento, melhorando assim os fluxos, tornando-os mais assertivos construindo uma cultura de excelência, com destaque para os padrões de serviços.

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