O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) vai iniciar durante os próximos dias a liberação de precatórios no valor total de R$ 13.115.900,88, destinados ao pagamento de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse valor foi descentralizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para pagamento dos precatórios federais incluídos no orçamento de 2025.
Os 102 precatórios dos servidores do INSS são originários de uma reclamação trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, referente a diferenças salariais relativas ao percentual de 84,32%, abrangendo o período de 15 de março de 1990 a dezembro de 1990.
No decorrer de 2024, um total de 659 reclamantes da mesma ação foram beneficiados com o recebimento dos valores inferiores a 60 salários-mínimos, por meio da expedição de Requisição de Pequeno Valor.
A ordem de liberação obedece rigorosamente a apresentação do precatório no TRT-RN, conforme relatório da consulta pública (aqui), divulgado no portal do tribunal. Ou seja, para o recebimento dos valores atuais, não há necessidade de nenhuma iniciativa do beneficiário.
O juiz Higor Sanches, da Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, destacou: “É importante lembrar que os valores serão automaticamente depositados nas contas bancárias indicadas pelo advogado do beneficiário, mediante a emissão dos alvarás eletrônicos. Isso sem a necessidade, também, de qualquer ação da parte do processo”.
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- julho 29, 2025
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