O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, converteu procedimento administrativo em um inquérito civil para apurar denúncia de suposta negligência para com o Programa Glaucoma pela prefeitura de Assú (RN).

A primeira providência foi a notificação ao procurador geral do município e demais interessados do poder executivo, para serem ouvidos em audiência.

Na notificação fica estabelecido que a audiência ministerial será o momento adequado para apresentar documentos e/ou outros arquivos (fotos, vídeos etc.) que comprovem as medidas adotadas pelo poder público.

Conforme destacou a ação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, existia uma "parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.

As apurações demonstraram que um total de R$ 4,15 milhões foram pagos aos políticos em setembro de 2014 – por meio de um empresário e colaborador das investigações –, sendo utilizados na campanha de Alves a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil bancaram o aluguel de um helicóptero para a mesma campanha. As quantias nunca foram declaradas à Justiça Eleitoral.

A sentença da 5a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte concluiu que “há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS”.

A decisão complementa que é impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie recebido do empresário, por ordem de Cunha, em cifras bastante elevadas e em condições totalmente suspeitas.

Os dois políticos foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões e também ao pagamento de multa de igual valor.

Para Cunha, a quantia foi acrescida em R$ 135 mil devido ao caso do helicóptero. Além disso, a sentença impõe a ambos a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. O empresário também foi condenado na ação, apenas com efeito declaratório, sem a imputação das sanções, devido ao acordo de colaboração premiada.

A ação de improbidade administrativa tramita na 5a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0801394-23.2018.4.05.8400. Ainda cabe recurso da decisão. Acesse aqui a consulta processual.

Operações – A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato, bem como das operações Manus – que resultou na prisão de Alves (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com empresários que revelaram administrar o que o MPF chama de “autêntica 'conta corrente' de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-deputados.

Um aviso meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas em vários municípios do Rio Grande do Norte nesta terça-feira. O alerta emitido tem nível de severidade considerado ‘perigo potencial’.

As chuvas podem atingir entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos, de 40-60 km/h.

Para esse alerta há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Confira alguns municípios do RN que estão na relação do aviso: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antonio Martins Apodi, Caraúbas, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Encanto.

Tem também previsão para Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, Janduís, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho d'Água do Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa.

Na enquete realizada por esse rabiscador no grupo de whatsapp do Rabiscos do Samuel Junior com a seguinte pergunta: ‘Qual o destino do seu 13º salário?’, a maioria dos leitores, 50%, revelou com o 13º Salário será utilizado para pagar dívidas.

Outros 28% não recebe 13º, só paga. Ou seja, são os leitores patrões.

Em seguida vem 9% que vai ‘viajar uns dias com a família em férias’ e 7% que vai ‘fazer investimento financeiros’.

Ainda teve 3% que revelou que ‘meu 13º só dá para comprar um caldo de cana e um pastel’ e 2% que vai ‘juntar para trocar o carro’.

Segunda-feira, 2 de dezembro, de mais uma alta do dólar.

A moeda americana voltou a subir e a fechou no maior valor nominal desde a criação do real.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira, 2, vendido a R$ 6,069, com alta de R$ 0,068 ou 1,13%.