A Comissão Eleitoral da OAB/RN rejeitou mais uma tentativa do candidato Carlos Kelsen para barrar a proposta da candidata Rossana Fonseca relativa à redução da anuidade. Na decisão, a Comissão reforçou que a proposta é legal.
“Não é com o uso do ‘tapetão’ que se ganha o respeito da classe. A inadimplência alta é um sintoma de que precisamos ajustar o valor das anuidades para torná-las mais inclusivas. Minha proposta respeita a legislação e os princípios administrativos necessários”, explicou a candidata.
O candidato Carlos Kelsen argumentava que a proposta de Rossana violava normativas da OAB, alegando que a redução das anuidades seria vedada e baseava-se em dados imprecisos.
A Comissão entendeu diferente e destacou que a redução de anuidades é permitida em situações excepcionais, desde que devidamente justificada.
Rossana Fonseca comemorou a decisão, reafirmando o compromisso com uma gestão mais eficiente e acessível.
A Comissão reafirmou a importância da liberdade de manifestação no processo eleitoral, protegida pela Constituição Federal, e pontuou que censurar propostas de campanha configuraria uma grave violação aos princípios democráticos.
“Ao alegar que minha proposta seria ilegal, o candidato tenta usar argumentos frágeis para restringir o debate eleitoral e evitar que os advogados conheçam propostas reais de mudança”, finalizou Rossana.
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- novembro 22, 2024
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