Em sessão realizada em outubro de 2023, foi votado na Câmara Municipal do Assú um projeto de lei que estabelece os subsídios mensal de prefeito, vice-prefeito, vereador, secretário municipal e adjunto, para o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2028.

O subsídio mensal do prefeito será no valor de R$ 28.000,00.

O de vice-prefeito será de R$ 14.000,00.

O subsídio mensal dos vereadores ficou fixado em R$ 13.200,00.

Já os secretários municipais, de 2025 a 2028, terão salário no valor de R$ 12.000,00, e os secretários adjuntos, de R$ 7.800,00.

A matéria foi aprovada por unanimidade no legislativo e sancionada pelo prefeito Gustavo Soares.

Com esse aumento nos salários dos secretários municipais e dos secretários adjuntos, aí é que vai aumentar a disputa por um desses cargos. Serão mais ‘garrafas abertas’ com ‘poucas tampas para fechá-las’.

Confira a íntegra da LEI de outubro de 2023.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao recurso especial eleitoral interposto por Pedro Simão Keffas de Oliveira Júnior.

Pedro Keffas interpôs recurso especial eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio do qual, em votação unânime, foi negado provimento ao recurso e mantida a sentença do juízo da 29ª Zona Eleitoral do RN, que indeferiu seu requerimento de registro de candidatura ao cargo de vereador do município de Assú (RN), nas eleições de 2024, por incidir na causa de inelegibilidade prevista em lei complementar, decorrente de condenação por crime previsto em lei.

No recurso especial, a defesa de Pedro Keffas buscou reformar o acórdão regional para deferir seu registro de candidatura a vereador.

No resultado das eleições no site do TSE, os 103 votos computados para Keffas foram anulados.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró (RN) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17, a operação Sindicato do Oeste, objetivando reprimir crimes praticados por integrantes de facção criminosa que atua fora e dentro dos presídios do estado.

Cerca de 68 policiais integrantes das forças de segurança da União e do estado do Rio Grande do Norte, cumpriram oito mandados judiciais expedidos pelo poder judiciário, sendo quatro de prisão e quatro de busca e apreensão domiciliar.

A ação, que resultou na prisão de quatro indivíduos suspeitos de serem líderes da organização criminosa, é produto de cooperação interagências, com a participação da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Polícia Penal Federal.

Durante o cumprimento dar ordens judiciais, três pessoas que já tinham mandados de prisão foram também autuadas em flagrante delito pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, sendo apreendidos ainda: veículos, armas de fogo, porções de maconha, quantidade substancial de cocaína, crack, balanças de precisão e aparelhos celulares.

Dentre os presos, um deles foi identificado como o chefe do tráfico de drogas do município de Tibau (RN). A sua residência possuía sistema de câmeras de vigilância e durante a realização da prisão o indivíduo quebrou o aparelho de telefone celular, revelando uma tentativa de ocultar das forças de segurança outras provas relacionadas aos crimes investigados.

Os detidos foram encaminhados à delegacia de Polícia Federal de Mossoró e transferidos para o sistema prisional, onde ficarão custodiados, à disposição da justiça.

O trabalho realizado pela Ficco/PF/MOS indicou que os investigados estariam atuando na reestruturação do novo quadro geral da facção no município de Mossoró, visando substituir líderes que foram presos em outras operações realizadas pelas forças de segurança.

As ações dos autuados eram baseadas, principalmente, na escolha de novos líderes e no aprimoramento do tráfico de entorpecentes em regiões do município controladas pela facção.

A investigação poderá resultar no indiciamento de sete pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Os trabalhos realizados também indicam que os principais traficantes do município ligados a facção foram presos.

Conseguir informações sobre a composição do secretariado na gestão do prefeito eleito Lula Soares, a partir de janeiro do próximo ano, não é tarefa fácil.

O silêncio do prefeito eleito é ensurdecedor.

Mas, isso pode ser considerado normal. Apenas dez dias se passaram após as eleições. Aí veio umas horas de repouso merecido... a festa da vitória... e agora é que as articulações realmente começam para compor o secretariado.

Sem informações oficiais, fui atrás de sondar algumas possíveis novidades. E recebi vários retornos, que até agora só podemos dizer que são apenas especulações.

Sondagem aqui... sondagem acolá... e esse rabiscador vai ter a audácia de especular algumas alternativas para a composição do secretariado.

Para a Administração, Lula poderia nomear Marcone da Silveira Galvão Filho, onde foi titular até julho deste ano, quando foi remanejado para a secretaria de Governo.

Leônidas Neto iria para a Consultoria Legislativa. Passaria de ser do ‘exército da batalha’ – aconselhando e participando ativamente da campanha – para o ‘exército da ocupação’, com direito a um cargo na administração municipal.

Leosvaldo Paiva iria para a secretaria de Governo. Seria o representante do MDB no primeiro escalão.

Todos os três tem perfil para dar conta dessas funções.

Aí surge um questionamento: para onde seria deslocado Douglas Freire, atual ocupante da Consultoria Legislativa? Teria que encontrar outro cargo para ele.

Uma coisa é certa: ‘são muitas garrafas abertas e poucas tampas para fechá-las’.

Depois retorno com mais especulações. Tem muitas, mas vamos soltando aos poucos.

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, anunciou nesta quarta-feira, 16, que o horário de verão não será retomado neste ano.

O ministro Alexandre Silveira informou que não há risco energético em 2024. E que o governo federal avaliará se o horário de verão deverá ser retomado em 2025.