- outubro 25, 2021
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeitura de Pendências para que, no prazo de 180 dias, seja realizado concurso público para preenchimento integral do quadro de docentes, sob pena de ato de improbidade.
O MPRN apurou que os professores estão sendo contratados no município mediante processo seletivo simplificado, tendo o último concurso sido realizado em 2008. Atualmente, existem 160 docentes no quadro de servidores do município, sendo 55 com contrato temporário.
Ainda de acordo com a recomendação, a gestão municipal deverá ainda, imediatamente após a homologação do resultado do concurso público para provimento dos cargos vagos, proceder à imediata exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados, sem a prévia aprovação em concurso público, e nomear e dar posse aos candidatos aprovados.
A recomendação do MPRN toma por base a Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
O MPRN orienta ainda que a prefeitura de Pendências se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial.
O não acatamento da recomendação implicará adoção, pelo MPRN, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública, sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação de improbidade administrativa.
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- outubro 25, 2021
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Parece até notícia repetida, mas não é.
Mais uma vez o poço 19 apresentou problema mecânico e os bairros Abolição III, IV e V, Santa Delmira I e II, Pousada das Thermas, parte do Santo Antônio, Santa Julia e área do Quintas do Lago, em Mossoró, estão com abastecimento de água suspenso.
A Caern está fazendo a manutenção e a previsão é religar o sistema na quarta-feira, 27, até o meio-dia. Após o retorno do abastecimento são necessárias 48 horas para normalização.
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- outubro 25, 2021
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"Meu projeto político gira em torno de Walter. A definição se serei ou não candidato e ao que vou me candidatar"
Essa foi a afirmação do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) em conversa com o Portal 96.
Pelo que disse Garibaldi Alves, o que importa é o destino político do seu filho, o deputado federal Walter Alves (MDB). Ele só será candidato para garantir mais 4 anos para Walter Alves.
Confira a matéria completa no Portal96
O Rabiscos do Samuel Junior comenta:
Declaração infeliz para um político experiente como Garibaldi. Condicionou sua candidatura a uma situação familiar e esqueceu o coletivo.
Pode até ter sido sincero, mas errou politicamente.
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- outubro 25, 2021
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inaugurou na tarde desta segunda-feira, 25, em Caicó (RN), um sistema de radiocomunicação digital que abrangerá todo o estado do Rio Grande do Norte.
O sistema possibilitará a comunicação de voz e dados entre viaturas e unidades operacionais da PRF, garantindo sigilo e integridade na comunicação policial.
Até o fim desse ano, 90% dos municípios do estado terão cobertura da rede de comunicação da PRF-RN. Além de atender todas as unidades da PRF no estado, o sistema permitirá o compartilhamento da rede com outros órgãos do estado e municípios, de forma segura e com canais exclusivos, possibilitando maior integração, em especial, das forças de segurança.
O governo federal, com recursos do Ministério da Justiça, e emendas parlamentares da bancada federal do RN, destinaram à PRF cerca de R$ 4.000.000,00, que estão proporcionando a implantação do rádio digital no RN.
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- outubro 25, 2021
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