Nesta sexta-feira, 22, o prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, assinou a ordem de serviço para a construção do novo cemitério público municipal, que será localizado no bairro Meus Amores.
A aquisição do terreno foi feita pela prefeitura através de uma desapropriação. Agora, foi dada a ordem para que a obra seja executada.
A construção do cemitério, que receberá o nome da beata assuense Irmã Lindalva, será realizada com recursos próprios do município.
O prefeito Gustavo Soares afirmou que é “mais uma grande obra da Prefeitura que chega para agregar valor aos avanços estruturais que estão sendo espalhados por todo o Assú. Já temos a empresa ganhadora, que irá executar a obra numa área de 2,5 hectares. Esta é uma obra nossa, custeada pelo município e que, logo mais, terá o nome e homenagem de ninguém menos que Irmã Lindava”.
Foto: PMA
A expectativa é que a obra seja iniciada ainda neste mês de outubro. Estiveram presentes na ocasião, durante a assinatura da ordem, além do prefeito Gustavo Soares, a vereadora Karielle Medeiros, secretários e adjuntos municipais e imprensa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeitura de Apodi exonere todos os servidores públicos efetivados no município, admitidos sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, e que não tenham completado cinco anos continuados de exercício no momento da promulgação do texto constitucional, quando são considerados estáveis no serviço público.
Para o MPRN, esses servidores, contratados sem concurso público, não gozam de estabilidade especial, requisito necessário à sua manutenção nos quadros na administração pública após o advento da Constituição Federal de 1988.
Ainda de acordo com o MPRN, a gestão municipal também deverá declarar nulos os atos administrativos que autorizam esses servidores, mesmo aposentados, a permanecerem em atividade nos órgãos públicos, afastando-os dos referidos cargos.
O MPRN já havia aberto um Inquérito Civil em 2017, porém, desde a sua instauração, quando o fato foi levado ao conhecimento da administração municipal, não foi adotada qualquer providência no sentido de regularizar o problema.
Foi estipulado o prazo de 30 dias para que a gestão municipal remeta à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
