Confira as capas dos principais jornais nesta sexta-feira com as repercussões dos pedidos de demissões de secretários no Ministério da Economia.

Auditores e técnicos da secretaria estadual de Tributação (SET-RN) aprenderam o equivalente a R$ 775 mil em produtos vindos de outros estados, driblando as obrigações fiscais, como resultado da operação ‘RN como Prioridade’.

Foto: SET-RN

O alvo foram empresas da área de logísticas, entre transportadoras e centros de distribuição dos Correios, instaladas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Currais Novos.

A força tarefa começou na terça-feira, 19, e foi encerrada nesta quinta-feira, 21.

A operação foi para coibir a remessa de mercadorias ilegais de outros estados para o RN, que acabariam entrando no comércio potiguar com preços abaixo dos praticados no mercado, prejudicando assim empresas potiguares com esse tipo de concorrência desleal. Sem a fiscalização, a manobra representaria um prejuízo da ordem de R$ 260 para os cofres públicos devido à sonegação de impostos.

Foto: SET-RN

Uma equipe de 40 servidores da SET-RN visitou os principais centros de distribuição e transportadoras instaladas nessas cinco cidades. Em mais de 70 horas de inspeção e vistoria das cargas recebidas por essas empresas logísticas, o fisco estadual autuou e apreendeu diversos itens, principalmente produtos eletrônicos, que juntos foram avaliados em mais de R$ 300 mil. Além disso, a operação também reteve artigos de confecção (R$ 100 mil), acessórios para celulares (R$ 60 mil) e artigos de tabacaria (R$ 40 mil), entre outros itens, totalizando mais de R$ 775 mil em mercadorias irregulares.

Todo o material apreendido na operação só será liberado após os responsáveis pagarem a multa e quitarem o imposto devido. Caso isso não ocorra no prazo previsto por lei, as cargas ficarão armazenadas em depósitos para serem disponibilizadas em leilões. Os gêneros alimentícios perecíveis apreendidos em fiscalizações são doados a instituições filantrópicas cadastradas.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizará licitação na modalidade concorrência para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção do novo fórum da comarca de Assú.

O recebimento dos envelopes com documentos de habilitação e com propostas de preços ocorrerá até às 14h do dia 24 de novembro. A sessão de abertura dos envelopes será às 10h do dia 29 de novembro.

O valor estimado da obra é de R$ 12.776.606,49 e a previsão é que os serviços serão executados no prazo de 720 dias corridos, contados da data de expedição da ordem de início dos serviços.

Aconteceu na tarde desta quinta-feira uma audiência com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, com governadores de todos os estados.

Os governos estaduais solicitaram o encontro virtual para externar preocupação quanto ao texto do projeto de lei complementar aprovado na Câmara dos Deputados para mudar o sistema de cobrança do ICMS dos combustíveis e que será votado no Senado.

Para os estados, a proposta é ineficaz em relação à redução dos preços dos produtos e pode comprometer o equilíbrio financeiro de estados e municípios.

Foi proposta a criação de um fundo de estabilização dos preços e o senador se comprometeu a convocar a Petrobras para discutir, junto com os estados, a política de preços dos combustíveis no Brasil.

Ao mexer nos mecanismos de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis, cujas atribuição e competência são das unidades federativas, o projeto traz repercussão econômica impactante e de ordem bilionária sobre os estados e municípios. A estimativa é que ocorra uma perda total de receita para estados e municípios da ordem de R$ 32 bilhões por ano, sendo quase R$ 500 milhões somente no Rio Grande do Norte.

Ficou definida a formação de um grupo de trabalho, a ser presidido por Rodrigo Pacheco, para discutir a questão.

O setor aéreo brasileiro poderá utilizar o querosene de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional. Atualmente, apenas o tipo JET-A1 era utilizado em território nacional.

A expectativa é de que a introdução do combustível permita a redução no custo das companhias aéreas no país e, consequentemente, a queda no preço das passagens, contribuindo para o desenvolvimento do turismo interno.

A medida foi aprovada nesta quinta-feira, 21, em reunião colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).