A secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa que o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º grau ficará indisponível neste sábado, 10, e domingo, 11.

Já o do 2º grau ficará indisponível nos dias 24 e 25 de julho.

A indisponibilidade ocorre devido à necessidade de atualização pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de versão do Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD) PostgreSQL utilizada no ambiente computacional de produção do PJe e está previamente programada.

Através de nota de repúdio, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Rafael (Sindsep), externou publicamente a insatisfação da categoria com a prefeitura “pelo atraso do salário e 13º do mês de junho de 2021”.

Diz a nota que “em razão dos constantes atrasos, em 10 de maio de 2021, o Sindsep protocolou ofício junto a Administração Municipal solicitando informações e esclarecimentos acerca do atraso ocorrido na folha de abril, cujo pagamento dos salários e 13º deveriam ocorrer até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sem resposta até a presente data, apesar de reiteração do ofício no dia 02 de julho de 2021”.

Ainda na nota tem o relato que “recorremos a todos os vereadores de nossa cidade, solicitando a atuação para fiscalização e combate a este problema, entretanto, também não obtivemos nenhuma resposta formal em que pese a reiteração dos ofícios no dia 02 de julho de 2021”.

Finaliza a nota afirmando que o atraso ocasiona “uma série de problemas e em grave prejuízo todos os servidores públicos municipais, pois os mesmos deixam de honrar seus compromissos financeiros, acumulando juros nas contas, em alguns casos, passando por uma vergonha desnecessária, impactando diretamente na economia”.

Bem que avisaram que chegaria o dia que seriam dois capítulos por dia sobre a eleição para presidência do legislativo, biênio 2023/2024.

Pois bem! Ontem os seis vereadores de oposição estiveram reunidos com o vereador João Walace (PL) – candidato que recebe o apoio do deputado estadual George Soares (PL) para se tornar presidente no próximo biênio – e, no final da reunião, pediram um tempo para analisar as propostas e só então dariam uma resposta definitiva. (Leia matéria anterior)

Mas, o RSJ conversou há pouco com um interlocutor que circula bem na ala oposicionista, que afirmou que a oposição já tem uma resposta a dar a Walace: ‘Não aceita a proposta dele’.

E mais: já bateram o martelo e todos os seis vereadores fecharam apoio a Elisangela Albano (PL).

Tem mais: para esse interlocutor, podem ir preparando as urnas que a eleição não vai demorar.

Vamos continuar acompanhando.

Mais uma movimentação de bastidores na possível eleição antecipada para a presidência do legislativo assuense, biênio 2023/24.

O vereador João Walace (PL) - que recebe o apoio do deputado estadual George Soares (PL) para se tornar presidente no próximo biênio – se reuniu ontem à noite com os seis vereadores de oposição ao governo municipal.

Pelo que o RSJ tomou conhecimento, a oposição teria recebido o compromisso de Walace de assegurar dois cargos na mesa diretora e oportunizar mais espaços no legislativo. Outro compromisso seria colocar em pauta as contas do ex-prefeito Ivan Júnior.

No final da reunião, os vereadores de oposição não disseram sim..., mas não disseram não. Ficaram de analisar e só então darão uma resposta definitiva.

Os observadores políticos mais atentos já começam a olhar com mais atenção as movimentações dos três vereadores do Solidariedade. Afinal, com essa estratégia de Walace, o compromisso com o partido, de ter dois cargos da mesa diretora no próximo biênio, ficaria quebrado.

Os olhares também se voltam para a vereadora Elisangela Albano (PL), que também pretende concorrer a presidência do legislativo. Com essas movimentações de Walace, será que ela também vai procurar a oposição?

Essa novela... opa... eleição... está ficando tão movimentada que já tem gente dizendo que chegará o dia que serão dois capítulos por dia.

Vamos acompanhar os próximos movimentos...

Uma força tarefa de fiscalização de transporte para prevenção e combate à sonegação de impostos e ao crime organizado nas principais rodovias do Rio Grande do Norte e no aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante resultou na apreensão de 22 veículos, R$ 510 mil em mercadorias irregulares e 27 pessoas presas por delitos.

Esses foram os principais resultados da operação Divisas, uma ação conjunta de auditores da secretaria estadual de Tributação e agentes do DER-RN, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), PRF e Receita Federal, que encerrou nesta sexta-feira, 9. Em cinco dias de operação, foram registrados 445 autos de infração.

A ação foi deflagrada no início desta semana e mobilizou um efetivo de aproximadamente 50 integrantes dos órgãos envolvidos. O foco foram as BRs 101 e 304, que são os principais corredores de entradas e saídas de veículos e cargas do Rio Grande do Norte, e o aeroporto.

Somente os agentes da PRF chegaram a realizar 888 abordagens e vistorias ao longo da semana, quando também foram registradas 27 ocorrências policiais com detenção das pessoas envolvidas. Juntas a PRF e a ANTT aprenderam 22 veículos por situação irregular ou resultante de delitos nos municípios de São José de Mipibu, Canguaretama e Lajes.

A ANTT chegou a interditar dois estabelecimentos e os auditores fiscais da SET-RN apreenderam mais de meio milhão de reais em mercadorias sem documentação fiscal. Foram 69 autuações, ação que evitou que R$ 165 mil fossem desviados dos cofres públicos do estado pelo não pagamento de impostos.

A maior parte das cargas apreendidas era gêneros alimentícios, cujo valor dos produtos somou R$ 175 mil. Roupas e artigos de confecção foram outra parte significativa das apreensões. Foram R$ 90 mil em itens retidos - R$ 50 mil apreendidos pelos auditores da Receita Federal e da SET-RN em bagagens de passageiros que desembarcaram no aeroporto de São Gonçalo do Amarante nesta semana.