O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) disponibilizou em seu site o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPREC) para expedição e controle dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e de precatórios.
A partir do GPREC, será possível apresentar maior transparência no controle da execução de precatórios com a atualização, em tempo real, das listas de ordem cronológica disponíveis no site do TRT para consulta dos interessados.
Seguindo um cronograma de implantação, o TRT-RN contemplou em uma primeira fase do sistema GPREC, finalizada no mês de maio, as requisições de pequeno valor (RPVs). A previsão é que os precatórios sejam migrados para o novo sistema, até o final do mês de agosto, e seu funcionamento se dará no GPREC, a partir de setembro.
A página do Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios no site do TRT-RN já possibilita ao usuário consultar uma lista dos RPVs que estão disponíveis para pagamento. Confira nesse endereço
Confira a agenda prévia da comitiva presidencial, com o presidente Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho, na visita ao Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira, 24 de junho.
O desembarque no aeroporto de Mossoró está previsto para às 9h30.
De Mossoró a comitiva vai para Jucurutu e em seguida para Pau dos Ferros.
A secretaria estadual de Tributação (SET-RN) vai começar a operar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para averiguar crimes contra a ordem tributária e indícios de crimes de lavagem de dinheiro.
A operação faz parte de um acordo de cooperação técnica, celebrado entre a secretaria e a Procuradoria Geral da República (PGR), que desenvolveu o sistema. A parceria foi firmada há dois meses e começa a ser operacionalizada.
Com isso, auditores fiscais do Rio Grande do Norte terão acesso, em casos autorizados pela justiça, às movimentações bancárias de empresas instaladas no estado, assim como dos sócios envolvidos ou de pessoas ou empresas ligadas indiretamente ao procedimento de fiscalização.
Na prática, esse sistema é uma ferramenta que facilita a análise do tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, com a finalidade de dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso do fisco estadual, a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a legislação.
O Simba será operacionalizado pela Coordenadoria de Fiscalização da SET-RN (Cofis), com o apoio da Coordenadoria de Informática (Codin). O banco de dados ficará hospedado na secretaria de Tributação, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legislação tributária.
O engenheiro e economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que já foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações, e atualmente é palestrante e colunista do jornal Valor Econômico, revelou hoje que o “polo cloroquímico de US$ 5 bilhões no RN começa a sair do papel".
Ele diz ainda que o "projeto assegurou os primeiros investidores, um consórcio formado por uma trading do Panamá e uma empresa de energia”.
Na análise do economista “um projeto ambicioso, que nasceu há mais de duas décadas com vistas a agregar valor ao sal marinho e a outros recursos naturais abundantes no Rio Grande do Norte”.
