A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Assú manifestou preocupação com os recentes episódios de violência registrados no município e solicitou das autoridades competentes a adoção de medidas urgentes para reforçar a segurança pública.

A preocupação da entidade foi intensificada após o homicídio registrado neste sábado, 10 de outubro, no centro de Assú, durante o horário comercial. Conforme as informações relatadas, homens perseguiram e executaram uma pessoa em uma área de circulação de comerciantes, trabalhadores e consumidores.

Para a CDL, uma ocorrência dessa natureza em uma região central da cidade amplia a sensação de insegurança e gera preocupação entre os empresários, colaboradores, clientes e a população em geral, especialmente durante o funcionamento do comércio.

Com esse cenário, a CDL Assú solicita o reforço do policiamento ostensivo, especialmente nas áreas comerciais e nos locais de maior circulação de pessoas, além da intensificação das ações preventivas e de inteligência policial.

A instituição considera igualmente importante a integração entre os órgãos de segurança pública, o poder público municipal e as entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de desenvolver estratégias conjuntas de prevenção à violência.

A CDL Assú destaca que a manifestação tem caráter institucional e busca chamar a atenção das autoridades para a necessidade de respostas concretas diante da preocupação da sociedade com a segurança no município.

No final do documento a entidade coloca-se à disposição para dialogar com as autoridades e contribuir com iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à promoção da paz social.

O presidente Lula (PT) participa neste sábado, 10, de uma passeata em Natal ao lado de Cadu de Lula (PT), candidato ao Governo do RN no segundo turno das eleições 2026.

A mobilização será no bairro Alecrim, com concentração prevista para as 8h e início da caminhada às 10h.

O ato integra a mobilização do segundo turno, no qual Lula disputa a reeleição à presidência da República e Cadu Xavier busca chegar ao Governo do Rio Grande do Norte.

O senador Rogério Marinho, presidente estadual do PL no Rio Grande do Norte, anunciou que o partido não apoiará formalmente nenhuma candidatura no segundo turno das eleições no estado.

As lideranças e filiados da legenda estão liberados para apoiar a candidatura de Allyson Bezerra ou ficar neutros na disputa. O senador Rogério Marinho descartou uma aliança com o PT do RN: “Nós não vamos votar no PT”.

Rogério Marinho explicou que Allyson procurou o PL para conversar em busca de apoio. Mas, como o candidato do União Brasil confirmou que vai manter neutralidade na disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT), o PL também adotará uma posição de neutralidade na eleição estadual.

O posicionamento do PL foi adotado após reunião do senador Rogério Marinho com todos os deputados eleitos pelo partido, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, Álvaro Dias e Coronel Hélio.

Artistas e compositores tiveram reconhecido o direito à remuneração pelas músicas utilizadas no Carnaval e no São João de Assú 2024.

A 1ª Vara da Comarca de Assú (RN) julgou procedente a ação movida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e condenou o município ao pagamento dos direitos autorais devidos pela execução pública de obras musicais nos eventos. A decisão também proíbe a realização de novas programações musicais sem o licenciamento prévio junto ao Ecad.

A decisão reforça que a importância histórica e cultural do evento deve estar acompanhada do respeito aos profissionais responsáveis pelas obras musicais utilizadas nas celebrações.

Pela sentença, a prefeitura de Assú idealizou, organizou e promoveu diretamente os eventos, além de contratar os artistas. Por isso, o judiciário reconheceu a responsabilidade direta do município pelo pagamento dos direitos autorais, reforçando que o licenciamento deve ser feito por quem promove e realiza o evento. A decisão também estabeleceu que cláusulas contratuais atribuídas ao pagamento de cachê musical aos artistas não afastam a obrigação legal da prefeitura perante o Ecad.

A cobrança está prevista na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que determina o pagamento pela utilização pública de músicas em shows, festas e demais eventos, mesmo quando promovidos pelo poder público e com entrada gratuita.

Do total arrecadado pelo Ecad, 85% são destinados diretamente aos titulares de direitos autorais; 6% ficam com as associações de música; e 9% são destinados ao Ecad para seus custos operacionais.

A decisão é considerada relevante por reforçar, no judiciário potiguar, entendimentos já consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade dos municípios pelo pagamento dos direitos autorais.