Deflagrada hoje, 17, pela Polícia Civil e o Ministério Público (MP) a operação Lixeira de Ouro para investigar suspeitas de fraude em uma licitação de limpeza pública em Monte Alegre.
O contrato em apuração é de cerca de R$ 5,1 milhões.
As investigações apontam indícios de direcionamento, restrição à concorrência, uso de documentos falsos, ‘laranjas’ e possível violação à legislação trabalhista.
Nas buscas foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e cerca de R$ 370 mil em dinheiro, além do bloqueio de R$ 2,5 milhões e de cinco veículos.
A justiça suspendeu o contrato, afastou dois secretários e dois servidores, e proibiu os investigados de acessar a prefeitura enquanto a apuração estiver em curso.
O prefeito de Assú, Lula Soares, decretou dois pontos facultativos na administração municipal nos próximos dias.
O primeiro será no dia 26 de dezembro, uma sexta-feira.
Como na quinta-feira, dia 25 de dezembro, é feriado nacional em comemoração ao nascimento de Jesus Cristo, os servidores municipais terão um feriadão de quatro dias.
E na semana seguinte já tem outro feriado nacional: 1º de janeiro, uma quinta-feira.
Na sexta-feira, 2 de janeiro, será o segundo ponto facultativo. Aí os servidores municipais terão mais um feriadão de quatro dias.
Não está sendo fácil para fazer a locação de um veículo SUV, zero quilômetro, com quilometragem livre, para atender às necessidades operacionais da secretaria municipal de Governo.
A empresa que venceu a licitação, a A J de Souza Locações, com o valor de R$ 149.964,00, pediu formalmente a ‘desistência/impossibilidade de entrega do veículo’.
Agora o certame foi declarado fracassado tendo em vista que após rescisão contratual com a empresa declarada vencedora e abertura da sessão para convocação das empresas remanescentes, nenhuma empresa participante apresentou proposta válida e compatível com o orçamento estimado.
Pois é, o prefeito de Assú, Lula Soares, não terá ainda esse carro SUV novo para se deslocar.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na sessão plenária desta terça-feira, 16, o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas.
O objetivo é alterar condições financeiras e operacionais do ajuste para garantir a sustentabilidade da concessão.
O projeto tramitou em regime de urgência e de acordo com o executivo, a repactuação visa readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor.
O governo afirma que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.
