A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.

As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF 2025/2026), com alegações de que a situação pode comprometer a regularidade do CPF do contribuinte. Entre as consequências mencionadas de forma enganosa estão bloqueios de operações financeiras, impossibilidade de uso do PIX, restrições em contas bancárias, cartões, investimentos e inclusão em cadastros como Serasa, SPC Brasil e Banco Central do Brasil.

Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para que o usuário acesse imediatamente o link para “regularizar” a situação ou consultar uma suposta pendência. Em alguns casos, os criminosos também instruem a vítima a interagir com a mensagem para ativar o link, aumentando o risco de comprometimento de dados.

A Receita Federal reforça que não envia mensagens com links para regularização de pendências, nem solicita dados pessoais, bancários ou pagamentos por aplicativos de mensagens ou SMS. A consulta de informações fiscais deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis no site: www.gov.br/receitafederal.

As principais recomendações são:

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de bloqueio de serviços financeiros.

• Não clique em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens que não sejam de fontes oficiais.

• Verifique sempre o endereço eletrônico antes de acessar qualquer página relacionada a serviços públicos.

• Nunca forneça dados pessoais, bancários ou fiscais em sites não verificados.

A regra sobre publicidade institucional em ano eleitoral, prevista em lei, tinha o entendimento de que ela se aplicava apenas aos órgãos cujos cargos estariam em disputa. No caso, em 2026, nos estados teriam restrições o governo do estado e a assembleia legislativa.

Mas, decisões mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora a regra tem um alcance amplo, com a proibição de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito em todas as esferas: federal, estadual e municipal, independentemente de quais cargos estão sendo disputados no ano.

A regra é para evitar o uso da máquina pública para favorecer candidatos e garantir a igualdade de oportunidades entre os competidores.

As exceções são para "propaganda de produtos/serviços que tenham concorrência no mercado e casos de grave e urgente necessidade pública previamente reconhecidos pela justiça eleitoral".

A partir de 16 de agosto de 2026, início da propaganda eleitoral, e, mais especificamente, nos três meses que antecedem o pleito de 4 de outubro de 2026, a publicidade institucional de prefeituras e câmaras também será fortemente limitada para evitar o uso da máquina pública.

Um exemplo é a Câmara Municipal de Mossoró. O controle interno já fez uma recomendação para a suspensão de toda a mídia institucional. A antecipação, nesse caso, ocorre para respeitar o teto de gastos com publicidade em ano eleitoral, que, no primeiro semestre, não pode ser superior à média dos três semestres dos anos anteriores.

Acontecerá nesta sexta-feira, 10, o lançamento oficial do São João 2026 para a imprensa potiguar. O evento promovido pela prefeitura de Assú acontecerá às 8h, no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal.

O encontro tem como objetivo expandir a divulgação da festa, que celebra 300 anos de tradição, para todo o Rio Grande do Norte.

O evento em Natal contará com apresentações de quadrilhas juninas e a divulgação do jingle oficial da festa, composto e gravado pelo músico Amazan.

Lembra da matéria que postei em fevereiro passado com o título ‘Assú atualmente tem 18 secretarias, sendo 13 delas com mulheres na titularidade, mesmo assim prefeito Lula acha que é preciso criar a Secretaria da Mulher’?

Pois o projeto de lei complementar que cria essa secretaria começou a tramitar na Câmara Municipal do Assú.

Será a 19ª secretaria municipal.

No projeto de lei tem que serão criados e incluídos na estrutura organizacional do poder executivo municipal os seguintes cargos:

Também ficam criadas três gratificações de função, cada uma com remuneração de R$ 1.500,00.