A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 3, por 11 votos a 9, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.

A proposta ainda passará por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS tem a decisão final sobre a proposta, é necessária a votação suplementar do envio do projeto à Câmara dos Deputados, explicou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

De acordo com o texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame de proficiência para os egressos do curso, o texto amplia o alcance da proposta original e cria instrumentos para acompanhar a formação médica:

. estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos;

. plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;

. competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;

. Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no Profimed.

A iniciativa mantém a exigência do exame também para formados no exterior, mas equivale a aprovação no Profimed às duas etapas do Revalida, o que evita duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.

“Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor”, defendeu Astronauta Marcos Pontes, autor da proposta.

Com informações da Agência Senado

O jornalista Túlio Lemos alerta em sua coluna de hoje, 4, no Diário do RN, que pode ‘estourar’ um escândalo de grandes proporções sobre o uso das leis de incentivo à cultura.

Ele afirma que “há denúncias que empresas do setor não estariam cumprindo o que determina a legislação”. E que essas empresas “contratam grandes shows com respaldo da lei cultural, cobram preço alto do ingresso e o cidadão não percebe nenhum benefício”.

Diz ainda que “além de cobrar ingresso caro e não ter benefício para a população, as denúncias apontam que empresas que participam do projeto como incentivadoras, estariam cobrando uma ‘taxa de retorno’ superior a 50% para garantir a participação no esquema”.

Pois é... A dúvida é se essa bomba vai explodir antes do Natal ou somente no novo ano.

Projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de crédito consignado por servidores públicos federais.

A identificação só poderá ser feita em plataformas validadas em bases do governo federal. A regra vale para novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades.

O objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes na contratação de empréstimos consignados, que têm afetado especialmente aposentados e pensionistas com descontos resultantes de operações não solicitadas.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A ‘observadora’ Maria ‘Faro Fino’ entra em contato com esse rabiscador para falar sobre a matéria que relata denúncias de leitores sobre lamaçal nas ruas de Assú.

Com uma voz carregada de ironia, ela disse:

“Samuel, vou prestar uma consultoria voluntária a você”

Disse:

“Pode dizer”

E ela disparou:

“Samuel se você for dar espaço para denúncias de esgoto a céu aberto nas ruas daqui, 

sugiro que você mude o nome do blog para Rabiscos do Lamaçal”

Calado estava... calado fiquei...

Ela deu uma gargalhada e desligou.