“É dever da administração municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater o excesso de despesa com pessoal”, “a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias no regular andamento da administração pública municipal” e “o decréscimo na arrecadação dos repasses constitucionais”, foram algumas das justificativas do prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique Câmara Bezerra, para publicar o Plano de Contingenciamento de Gastos no executivo municipal.
Pelo plano, a partir deste mês ficam contingenciados os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, bem como os salários dos cargos comissionados, contratados e funções de confiança.
A redução acontece de acordo com as faixas salariais:
Cargos comissionados com vencimento entre R$ 3.500,00 e R$ 3.999,99 terá uma redução temporária de 20%.
Cargos comissionados com vencimento entre R$ 4.000,00 e R$ 4.999,99, redução de 30%.
Cargos comissionados, subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais com vencimento superiores a R$ 5.000,00, redução de 35%.
A redução não acontecerá para os cargos comissionados, contratados e funções de confiança que recebam vencimentos de até um salário mínimo.
O prefeito também determinou que fica proibido durante a vigência do decreto, a concessão de diárias – a partir de 1º de setembro, e o pagamentos de jetons - a partir de 1º de outubro.
Esse ato administrativo vai durar durante cinco meses, até 30 de janeiro de 2026.
- setembro 08, 2025
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