Nesta terça-feira, dia 18 de março, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) realizará a primeira eleição para reitor(a) e vice-reitor(a) sem a necessidade da formação de uma lista tríplice, assegurando, assim, a total autonomia universitária.

O pleito ocorrerá de forma virtual, das 8h às 22h, através da plataforma Sig-Eleição (https://sigaa.uern.br/sigeleicao/).

A comunidade acadêmica da Uern, composta por 12.732 eleitores aptos a votar, sendo 10.301 alunos, 1.013 alunos de pós-graduação, 793 docentes e 625 técnicos, terá participação paritária entre os segmentos docente, discente e técnico-administrativo, conforme resolução do Conselho Universitário (Consuni).

Será uma eleição atípica, com candidatura única, tendo os professores Cicília Maia e Chico Dantas candidatos a reitora e vice-reitor.

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A Justiça Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Assú julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Dr. Lula Soares, referente à execução do Programa Cheque Reforma no município. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), pelo juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento.

O programa, instituído pela Lei Municipal nº 821/2022 e regulamentado pelos decretos municipais nº 088/2023 e nº 126/2023, foi alvo de questionamentos durante o período eleitoral de 2024. À época, adversários políticos chegaram a levantar suspeitas sobre o uso eleitoreiro da iniciativa social, chegando inclusive a acionar a Justiça Eleitoral com pedido de cassação dos registros e diplomas dos candidatos apoiados pelo prefeito, bem como declaração de inelegibilidade.

Entretanto, após ampla instrução processual com apresentação de provas documentais, oitivas de testemunhas e manifestações das partes, a sentença foi clara ao concluir que não houve qualquer irregularidade na execução do programa, tampouco prática de conduta vedada ou abuso de poder político por parte da gestão municipal ou dos investigados.

Na decisão, o magistrado reconheceu que o Programa Cheque Reforma teve execução orçamentária iniciada ainda no ano de 2023, com empenho de recursos, entrega de benefícios e utilização dos cheques por parte da população antes mesmo do início do ano eleitoral. Dessa forma, o juiz afastou a tese de que o programa teria sido criado ou implementado com finalidade eleitoral.

A sentença também rejeitou a alegação de uso promocional do programa em favor de candidaturas, destacando que não houve qualquer prova de favorecimento pessoal, propaganda indevida ou manipulação da distribuição dos benefícios para fins eleitorais.

"O programa estava amparado por lei e teve efetiva execução orçamentária iniciada no exercício anterior ao das eleições. Não se constatam elementos que indiquem promoção pessoal irregular nem utilização eleitoreira da máquina pública", destaca trecho da decisão.

Com a sentença, fica definitivamente comprovado que a atuação da gestão municipal esteve pautada na legalidade e no respeito às normas eleitorais. A decisão representa, na avaliação de aliados e observadores políticos da região, uma importante vitória jurídica e política para o prefeito Dr. Lula Soares, que sempre defendeu o programa como instrumento legítimo de promoção da dignidade habitacional de centenas de famílias assuenses.

“A decisão judicial reforça a seriedade com que o governo municipal tem conduzido suas políticas públicas e reconhece o Cheque Reforma como programa social importante pela sua relevância e impacto positivo na vida da população", destacou o prefeito Lula Soares.

O Ministério Público do RN está investigando um possível acúmulo irregular de cargos por parte de João Batista Bertoldo Gomes.

Ele é acusado de ocupar o cargo de secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, no município de Ipanguaçu (RN) ...

... e o de auxiliar de saúde no Hospital Regional de Assú, unidade da secretaria estadual da Saúde.

O espaço fica disponível para possíveis esclarecimentos.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta segunda-feira, 17, que pretende aumentar de 27% para 30% a mistura de etanol anidro à gasolina.

A medida foi anunciada durante apresentação dos resultados dos testes sobre a viabilidade técnica do novo combustível.

O governo pretende, com essa medida, baratear a gasolina para o consumidor final, pois o etanol tem um custo menor em comparação à gasolina pura. A estimativa do ministério é gerar uma economia de R$ 0,13 por litro de gasolina.

A medida também deve diminuir a importação de gasolina e beneficiar o setor sucroalcooleiro com um aumento de 1,5 bilhão de litros na demanda por etanol.

O Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), que realizou o estudo, não observou diferenças relevantes no comportamento dos veículos. Várias motocicletas apresentaram dificuldades na partida a frio, mas isso não foi considerado um impeditivo para a mudança na mistura da gasolina.

Em matéria da Band.com.br, tem que os testes duraram 11 meses e foram acompanhados por entidades do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa.

Ainda de acordo com a Band.com.br, o governo prevê enviar ainda neste ano a proposta de ampliação da mistura de etanol na gasolina para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por aprovar e oficializar a decisão.

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