Uma novidade que foi incluída no projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Gustavo Soares para deliberação no legislativo municipal, foi o pagamento de jetons.
Pela proposta, o jetom será uma retribuição financeira, de natureza indenizatória, paga aos servidores municipais que sejam membros de órgão de deliberação coletiva ou comissão formalmente criada.
Os órgãos de deliberação coletiva são os conselhos, comitês, comissões ou órgãos similares instituídos legalmente por norma municipal e que possua deliberação colegiada.
O pagamento do jetom obedecerá a classificação hierárquica, de acordo com cada órgão, indo de 1º grau a 3º grau.
O valor do jetom terá por base o subsídio do prefeito.
O Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) comenta: Caso o pagamento do jetom seja realmente instituído, duas coisas são certas.
Muitos, que antes não queriam nem chegar perto, agora vão querer participar desses órgãos colegiados.
E o percentual de faltas de servidores às reuniões será mínimo. Afinal, somente com a presença o servidor terá direito ao jetom.
- março 29, 2023
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