O concurso público para se tornar servidor da Assembleia Legislativa do RN terá as provas aplicadas no próximo domingo, 25. Com o total de 47 vagas, distribuídas entre os níveis médio e superior, o processo seletivo acontecerá nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

O certame oferece vagas em diversas áreas e os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil.

Com a campanha eleitoral chegando na sua reta final, faltando 12 dias, as estratégias do ‘vale tudo’ têm predominado no RN.

Os candidatos a governador que não aparecem na liderança nas pesquisas eleitorais tentam polemizar na ânsia de atrair os eleitores indecisos.

Essa estratégia está sendo prejudicada porque a governadora Fátima Bezerra (PT), candidata à reeleição, não está participando dos debates, evitando assim, o confronto direto com seus opositores.

Nos programas eleitorais o ‘vale tudo’ é falar mal dos opositores. Apresentação de propostas de governo é uma raridade.

Outro ‘vale tudo’ é a campanha #TBT, com o resgate de declarações, fotos e vídeos de eleições anteriores. O ‘vale tudo’ é mostrar o ‘antes’ e o ‘agora’ dos adversários.

Entre os candidatos a deputado estadual e federal o ‘vale tudo’ é explorar que foi ‘citado’ em alguma pesquisa eleitoral. Pode ser 1%... 0,5%... ou mesmo 0,1%. E haja ‘foguete’ ou uma grande seta apontada para cima.

Nos bastidores o ‘vale tudo’ é assumido pelas assessorias jurídicas dos candidatos, que tentam barrar a apresentação de programas eleitorais dos concorrentes e até a divulgação de pesquisas eleitorais.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a interdição de parte da estrutura da pousada Marajoara, na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN).

Laudo técnico contratado pela prefeitura aponta que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com grave risco de deslizamento. Na ação civil pública em questão, o MPF já questionava irregularidades na construção da pousada desde 2015.

O MPF afirma que, de acordo com o laudo técnico, “a situação é gravíssima e extremamente preocupante. Diante da urgência e gravidade do caso, não se deve esperar que a tragédia aconteça para só assim agir. A interdição de parte do empreendimento é a melhor medida de prevenção para um acidente catastrófico”.

No estudo, os engenheiros identificaram fissuras na parede de um quarto e no muro que dá acesso à escadaria, já interditada. Também verificaram que o deck está situado exatamente na borda da falésia, sobre tubulações de esgoto com origem e destino desconhecidos. Além disso, a piscina representa risco por estar localizada próxima ao limite da falésia, com afundamento do piso e visível desgaste do muro de pedra que sustenta a estrutura, com rachaduras e umidade.

Dessa forma, a recomendação técnica é o isolamento da área do deck, devendo ser avaliada a sua desconstrução, e realocação da cerca para uma área dentro da faixa de segurança. Os engenheiros também recomendam a interdição da edificação localizada na borda da falésia (apartamento) por risco de deslizamento a curto prazo.

O MPF enfatiza que “além do risco ambiental, é eminente o risco à segurança e vida das pessoas, hóspedes e funcionários da pousada, bem como de banhistas que eventualmente estejam na zona de praia abaixo da pousada, uma vez que a erosão marítima causada em função do batimento de onda no sopé da falésia, além de intervenções antrópicas, pode acelerar o desmoronamento da estrutura da falésia”.

Após a tragédia que vitimou uma família de turistas durante deslizamento de falésia em Pipa em 2020, o MPF intensificou a atuação para regularização das construções na área de risco. Com isso, a prefeitura de Tibau do Sul foi orientada a contratar estudos técnicos sobre a situação de 28 empreendimentos, entre eles a pousada Marajoara.

Com a conclusão do laudo, a Defesa Civil do município emitiu a Notificação de Intervenção Preventiva, mas foi impedida pelos réus de realizar as intervenções sugeridas no estudo, conforme relatado pelo órgão em Boletim de Ocorrência.

O MPF já cobra regularização da pousada Marajoara desde 2015, quando ingressou com ação civil pública contra o empreendimento e seus empresários pela construção sem qualquer autorização nem licença ambiental, em área parcialmente pertencente à União. Além disso, o empreendimento ocupou mais de mil metros quadrados de Área de Preservação Permanente, com a construção de um bar e uma escada mediante corte no corpo da falésia, área posteriormente ampliada para incluir um poço tubular, piscina infantil e mirante.

O eleitor potiguar não pode dizer que não vota por falta de opção para escolher candidatos nas eleições deste ano.

São 176 candidatos a deputado federal, 303 a deputado estadual, nove candidatos a governador e dez a senador.

Mesmo assim ainda tem eleitor que vota ‘branco’ ou ‘nulo’.

Uma estudante do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), campus Angicos (RN), poderá frequentar aulas, mesmo sem comprovação de vacinação contra a Covid-19.

A universitária teve sua matrícula cancelada nas disciplinas que cursava e foi impedida de acessar as dependências da universidade em razão da exigência do passaporte vacinal por uma instrução normativa da pró-reitoria de graduação da Ufersa.

Ao julgar o mandado de segurança proposto pela aluna, que buscava reverter a situação, o juiz da 11ª Vara Federal de Assú negou o pedido da estudante.

Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador Paulo Cordeiro acatou o pedido do advogado da universitária e determinou a suspensão da exigência.

Em sua decisão o desembargador pontuou que “com relação à matéria tratada na ação originária, essa já foi resolvida em sede de Suprema Corte, que deixou assentado somente ser possível a exigência de passaporte sanitário por meio de lei formal que, no caso, inexiste”.

Ele concluiu que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, daí que a exigência combatida é de ilegalidade manifesta, não sendo o caso, porém, de revogação do ato administrativo em foco, eis que para assegurar o direito subjetivo da agravante de apenas se submeter a vacina na medida em que nela acredite e deseje, sem a exibição do anunciado passaporte ou outra prova de se haver vacinado”.

Para o advogado da estudante, Dr. Diogo Nóbrega, a decisão “foi uma importante vitória dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal”.

O eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira, 22, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a justiça eleitoral, não podendo ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

A prefeitura de Assú, através das secretarias municipais de Mobilidade e Transporte e a de Educação, realizará nesta terça-feira, 20, a solenidade de abertura do projeto de formação de agentes mirins.

O objetivo é levar a educação no trânsito aos adultos, por meio das crianças e jovens dentro da Semana Nacional do Trânsito, que acontecerá até 25 de setembro.

Ao todo, serão 50 agentes mirins, 25 da escola Monsenhor Júlio, na comunidade Nova Esperança, e 25 da escola Nair Fernandes, na zona urbana.

Nesta etapa, eles receberão a capacitação técnica em temas como fiscalização e como agentes multiplicadores na formação de outros agentes mirins. Eles também participarão das ações de educação no trânsito com os agentes do Demutran.

Serão realizadas visitas técnicas, como a base da PRF, para melhorar ainda mais a capacitação dos participantes.

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu instrução para que os promotores eleitorais em todo o estado estejam atentos ao derramamento de materiais de campanha, como ‘santinhos’, panfletos e adesivos nas ruas próximas aos locais de votação durante as eleições deste ano.

A prática, conhecida como ‘voo da madrugada’, mesmo acontecendo à véspera da eleição, constitui propaganda irregular.

Para coibir e punir os envolvidos, as equipes do Ministério Público Eleitoral devem estar atentas e promover as diligências com relatórios que permitam a identificação dos candidatos beneficiados, incluindo fotografias claras do material espalhado nas ruas e calçadas.

A notícia de fato ou procedimento preparatório eleitoral resultantes devem, então, ser encaminhados ao Ministério Público Federal com celeridade para dar andamento à investigação.

O candidato que ordenar ou permitir o derramamento de materiais de campanha nas ruas praticará propaganda irregular, sob pena de multa, além da apuração do crime, conforme previsto na legislação eleitoral.

A candidata à reeleição ao Governo do RN, Fátima Bezerra (PT), e a comitiva da Caravana 'O Melhor Vai Começar ' vai passar pelo Vale do Açu na próxima quarta-feira, 21.

A mobilização inicia por Pendências, por volta das 10h.

Em seguida a caravana passa por Alto do Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu, até desembarcar em Assú.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou que outras três empresas de fabricação de petiscos para cães realizem o recolhimento de alguns lotes de produtos para alimentação animal no Brasil.

Os lotes a serem recolhidos são de petiscos das empresas FVO Alimentos Ltda, Peppy Pet e Upper Dog (Confira a lista de produtos abaixo).

De acordo com o Mapa, a medida é cautelar e faz parte dos desdobramentos das investigações que apuram mortes e internações suspeitas de cães após ingestão de petiscos. O órgão já detectou o uso de lotes adulterados de propilenoglicol na fabricação desses outros produtos.

Confira a lista dos produtos que devem ser recolhidos:

Da FVO Alimentos Ltda deverão ser recolhidos os produtos Bifinho Bomguytos nos sabores frango 65g (lote 103-01) e churrasco (lotes 221-01, 228-01, 234-01 e 248-01); Bifinho Qualitá sabor churrasco (lote 237-01) e Dudogs (lotes 237-01 e 242-01).

Já da Peppy Pet Indústria e Comércio de Alimentos para Animais deverão ser recolhidos os produtos Bifinho 60g Peppy Dog frango grelhado (lotes 5026 e 5738); Palitinho 50g Peppy Dog carne com batata doce (lotes 5280, 5283, 5758 e 5759); Palitinho 50g Peppy Dog frango com ervilha (lotes 5282 e 5746); Bifinho 500g Peppy Dog carne assada (lotes 5274 e 5734); Bifinho 60g Peppy Dog filhotes - leite e aveia (lote 5736); Palitinho 50g Peppy Dog carne com cenoura (lote 5760).

Da empresa Upper Dog comercial Ltda são os produtos Dogfy injetado tamanho PP (lotes 0003/202204, 0004/202206, 0006/202206, 0008/202206, 0009/202201, 0010/202206, 0012/202201, 0012/202206, 0013/202203, 0014/202206, 0015/202205, 0016/202205, 0017/202205, 0018/202206, 0023/202201, 0023/202207, 0024/202206, 0024/202207, 0027/202205, 0025/202207, 0026/202206); Dogfy injetado tamanho P (lotes 0001/202201 a 0008/202201, 0013/202201 a 0017/202201, 0024/202201, 0007/202202, 0010/202202 a 0018/202202, 0001/202203 a 0009/202203, 0001/202204 a 0009/202204, 001/202205 a 0028/202205, 0001/202206 a 0009/202206, 0011/202206, 0013/202206, 0015/202206, 0017/202206, 0019/202206 a 0025/202206, 0030/202206 a 0033/202206, 0009/202207 a 0011/202207, 0016/202207, 0019/202207, 0020/202207, 0026/202207 a 0030/202207, 0012/202208 a 0021/202208); e Dogfy injetado tamanho M (lotes 0010/202201, 0011/202201, 0018/202201 a 0022/202201, 0001/202202 a 0009/202202, 0019/202202 a 0023/202202, 0010/202203 a 0012/202203, 0014/202203, 0004/202204, 0005/202204, 0012/202205 a 0014/202205, 0002/202206, 0027/202206 a 0029/202206, 0021/202207 e 0022/202207).