O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e barrou a candidatura de Roberto Jefferson à presidência.

O MPE afirmou que o político está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado em 2012 no julgamento do mensalão. Sua pena foi perdoada em 2016, mas, de acordo com a sentença, isso não afeta os "efeitos secundários" da condenação, como a inelegibilidade.

Caso queira, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pode indicar outro candidato à disputa presidencial no prazo de 10 dias.

Em Assú, o semáforo na avenida João Celso Filho, no acesso à rua da Rodoviária, que tinha sido retirado para manutenção, foi reinstalado na manhã de hoje.

Já o semáforo da avenida Senador João Câmara, na esquina da escola estadual José Correia, foi retirado para manutenção.

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Na operação Banner, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quinta-feira, 1º, para desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau, o presidente da Câmara Municipal foi preso e afastado do cargo por 90 dias.

Um empresário suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente.

A ação cumpriu dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.

As investigações do MPRN foram iniciadas em julho de 2021, com o objetivo de apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa.

Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.

Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente do legislativo.

Foto: MPRN

Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.

Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas elas.

O MPRN também apurou que empresa vencedora dos contratos tem como sede imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente pessoas jurídicas.

Para o MPRN, as três sociedades concorrentes apresentam aspecto de irregularidade, uma vez que são perceptíveis características típicas de empresas fictícias ou “fantasmas”. Essas empresas só existem no plano jurídico, mas não funcionam de fato, para os fins a que se destinam, e comumente são desprovidas de espaço físico.

O MPRN também já apurou a existência de fracionamento de repasses de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços. Essa técnica de pagamento em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação e registro da operação, comumente de origem ilícita, é utilizada com o intuito de burlar a fiscalização.

Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios no município de Macau, para fins de desviar verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. Além disso, o MPRN já apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros municípios potiguares.

O presidente da Câmara Municipal de Macau e o empresário presos estão à disposição da justiça. O material apreendido na operação será analisado pelo MPRN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira, 1º, a operação Banner.

A operação foi para desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau.

A ação conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, nove promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumprem mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira, 1º, para discutir a extinção de varas da Justiça do Trabalho no país.

O debate foi proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A extinção das varas do Trabalho está prevista em resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da reestruturação das unidades judiciárias e administrativas.

Para Paulo Teixeira "o fechamento de um equipamento público, especialmente voltado à Justiça, é um problema muito sério, porque diminui a cidadania, torna o exercício da cidadania mais difícil, mais longe, mais inacessível".

O Ministério Público Eleitoral, através de um parecer apresentado nesta quarta-feira, 31, se manifestou contrário ao pedido de impugnação da candidatura a deputado federal de Lawrence Amorim.

O procurador Rodrigo Telles de Souza rejeitou o argumento apresentado pelo candidato a deputado estadual Fábio de Oliveira, ligado ao Avante, que contestou a candidatura de Lawrence. Ele considerou sem fundamento as razões apresentadas por Marcos Fábio, de que Lawrence estaria inelegível por não ter se desincompatibilizado no prazo da função de presidente da fundação pública Vereador Aldenor Nogueira, vinculada à Câmara de Mossoró.

A rádio Princesa FM, do grupo TCM Telecom, contratou pesquisa de intenção de voto dos assuenses para as eleições de outubro próximo.

A pesquisa foi contratada junto ao instituto TS2.

A divulgação está prevista para o dia 12 de setembro.

Depois traremos mais detalhes.

O Cine Teatro Pedro Amorim recebeu o evento de encerramento da campanha Agosto Lilás em Assú.

A prefeitura realizou durante todo o mês de agosto, uma série de ações e atividades em alusão ao mês de combate à violência contra mulher.

Para isso, a secretaria municipal de Assistência realizou uma série de homenagens voltadas para as mulheres que são assistidas pela secretaria e também as boas-vindas às policiais mulheres que estão atuando no município.

Agosto foi um mês de inúmeras ações de conscientização para combater à violência contra mulher, levando informações sobre os cuidados que devem ser tomados para que se ponha fim a esta triste realidade que a cada dia assola mais o Brasil.

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O Detran-RN informa que nessa quinta-feira, 1º, e sexta-feira, 2, será realizada, das 9 às 13h, a verificação dos radares da Via Costeira, em Natal (RN).

Na segunda-feira, 5, e terça-feira, 6, será a vez da avenida Doutor João Medeiros Filho, a partir das 20h.

No momento da verificação será necessário em alguns momentos interromper o trânsito nas vias.

As interdições são necessárias para garantir a segurança dos condutores. A orientação é que os motoristas que puderem evitem trafegar nas vias nesses dias e horários.

A verificação dos equipamentos é parte do procedimento para liberação e início da fiscalização eletrônica.

O Governo do RN, por meio da secretaria estadual da Saúde Pública (Sesap), do Detran-RN e da secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) está convocando a imprensa para apresentação de dados e ações de combate e prevenção de acidentes de trânsito.

O aumento significativo de acidentes de trânsito no Rio Grande do Norte vem acarretando sobrecarga nas internações e cirurgias em diversas unidades hospitalares, principalmente no hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Na coletiva, no auditório da Governadoria, às 11h de hoje, serão apresentadas estratégias e ações para a diminuição dos acidentes.