Nesta terça-feira, 22, a prefeitura de Assú, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho Cidadania e Habitação, lançou a campanha ‘Declaração Feita com o Coração’.

Foto: PMA

A ideia é que a população assuense use a destinação de parte do saldo devedor do Imposto de Renda (IR), pessoa física e jurídica, para programas sociais da cidade.

O objetivo da campanha é capitalizar o saldo devedor do IR para uso na gestão estratégica dos conselhos municipais (CMDCA e CMDI), que será utilizado em programas de apoio à criança, adolescente e pessoa idosa.

A destinação do saldo devedor não gera custo ao contribuinte, que ainda poderá ajudar no bom desenvolvimento das ações amparadas pela lei fiscal.

É importante destacar que apenas pessoas físicas que possuem saldo devedor e realizam a declaração no formulário completo podem destinar parte do valor para os conselhos municipais. Já em relação à pessoa jurídica, a regra serve apenas para as empresas que operam no lucro real. Dessa maneira, é possível colaborar para que Assú siga sendo um município que exerce proteção integral de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Estiveram presentes no lançamento da campanha o prefeito Gustavo Soares e a vice-prefeita Fabielle Bezerra, Kécia Maia (secretária de Assistência Social), João Valério (psicólogo), Ana Raquel (presidenta do CMDCA), Jaqueline Câmara (representando os contadores), Larissa Tavares (presidenta do conselho municipal da pessoa idosa) e diversos profissionais em contabilidade.

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O ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, terá que devolver ao cofre municipal a quantia de R$ 77.000,18 a título de reparação por dano causado ao patrimônio público do município.

A condenação, obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação penal pública, ainda inclui seis anos de pena privativa de liberdade, sendo três anos de reclusão e três anos de detenção, além de 10 dias-multa ao ex-gestor.

Ademar Ferreira da Silva foi condenado por dispensa indevida de licitação, associação criminosa e crime de responsabilidade, atos que cometeu enquanto exercia o cargo de prefeito de Caraúbas. Ele deverá cumprir inicialmente a pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

Na denúncia, o MPRN apontou que em janeiro de 2010, Ademar Ferreira, na condição de prefeito, associou-se com outras pessoas para o fim de cometer crimes de dispensa indevida de licitação e desvio de rendas públicas da prefeitura de Caraúbas.

Ademar Ferreira deixou de observar as disposições legais e dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, ao proceder à aquisição de mercadorias em situação não enquadrada como de emergência ou calamidade pública e em valor superior a R$ 8 mil.

Entre os dias 6 e 29 de janeiro de 2010, o ex-prefeito, em proveito alheio, desviou rendas públicas, totalizando o montante de R$ 77.000,18 através da contratação de uma empresa, mediante aquisição de combustíveis por processo de dispensa indevida de licitação e em valor superior aos praticados no mercado.

Em outra ocasião, nos últimos meses de 2013, o MPRN averiguou que o então prefeito, em acerto com sua equipe administrativa, “fabricou” procedimento licitatório com interposição de informações falsas em documentos públicos (datas retroativas), com a finalidade de formalizar o processo administrativo e conferir ares de legalidade. Novamente, a manobra foi para a dispensa de licitação para contratar a empresa.

O policial militar Luciel de Lima Rodrigues faleceu vítima de infarto na tarde desta terça-feira, 22, em frente à governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. O fato aconteceu durante o protesto dos policiais militares do Rio Grande do Norte, que cobram correção salarial.

Luciel de Lima Rodrigues, natural de Ceará Mirim, 47 anos de idade, foi incorporado à Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 28 de junho de 1999, era 3º sargento lotado no 14º Batalhão de Polícia Militar, no município de João Câmara.

O Governo do RN emitiu nota de pesar pelo falecimento do policial militar.

Através de nota o diretório estadual do MDB-RN informa que o partido está aberto à pré-candidatura de qualquer cidadão que esteja alinhado às diretrizes do MDB.

Diz ainda que em nenhum momento, o diretório do MDB-RN cogitou a possibilidade de “não dar legenda” ao ex-ministro Henrique Alves.

O MDB-RN informa ainda que, sob a liderança de Garibaldi Filho – político com mais de 50 anos de vida pública –, a sigla permanece como o maior partido do Rio Grande do Norte e elegeu, em 2020, o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no estado.

A nota é assinada por Walter Alves, presidente, e Garibaldi Filho, vice-presidente da legenda no RN.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou na noite de ontem, 21, das comemorações dos 59 anos de emancipação política de Brejinho, no agreste potiguar.

Por lá também estavam o prefeito João Gomes (MDB); deputado estadual Kleber Rodrigues (PL); prefeito de Santo Antônio, Raulison Ribeiro (MDB); prefeito de Passagem, Juninho Fagundes (MDB); vereadores, secretários municipais...

Caso esse rabiscador estivesse lá, perguntaria: “Walter, você está aqui como pré-candidato a vice de Ezequiel... vice de Fátima Bezerra... ou como candidato à deputado estadual”.

Ele poderia até não responder, mas eu perguntaria.

Confira as capas de alguns jornais nesta terça-feira.

Fonte: Emparn

De ontem para hoje a Emparn registrou chuvas em 102 estações de monitoramento.

As maiores precipitações pluviométricas foram em Timbaúba dos Batistas, com 69,8 mm, e em Campo Grande, com 61,2 milímetros.

A Emparn ainda registrou chuvas entre 40 e 48 milímetros em João Dias, Itajá, Arez, Luis Gomes, Caraúbas, Passa e Fica, Lagoa D’anta, Ouro Branco e Nova Cruz.

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Depois do anúncio da possibilidade do deputado estadual Ezequiel Ferreira ser pré-candidato a governador, uma pergunta está na cabeça de observadores políticos no Vale do Açu: “O deputado George Soares fica com Fátima ou segue Ezequiel?”

George Soares já cogitou a possibilidade de se filiar ao PSDB - comandado no RN pelo deputado Ezequiel Ferreira - como forma de viabilizar a renovação de seu mandato na Assembleia Legislativa.

Já por outro lado, George Soares criou um vínculo forte com a governadora Fátima Bezerra, chegando a ser o líder de governo no legislativo estadual.

E aí? Qual seria o posicionamento de George Soares?

Essa pergunta só perderá o sentido se George Soares for confirmado como vice de Fátima Bezerra, através de filiação ao MDB, e com Ezequiel apoiando essa chapa.

Reprodução

O perito Judson Pereira Porto, que realiza laudo pericial em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem como investigados Gustavo Montenegro Soares, Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, Romildo de Queiroz Minervino, Rennan Alves Monteiro, Francisco de Assis Souto (Tê) e outros, solicitou prorrogação de prazo.

Na solicitação de prorrogação, o perito justifica a “complexidade dos elementos do processo a ser periciado, ao atendimento dos quesitos das partes e o cumprimento das normas ABNT NBR ISSO/IEC”, para pedir um prazo de mais dez dias úteis para a finalização do laudo pericial.

O prefeito Gustavo Soares e a vice-prefeita Fabielle Bezerra estiveram reunidos com o secretário de Eventos, Comunicação e Ouvidoria, Marcos Antônio, e com Clóvis Soares, diretor de Eventos. Na pauta a discussão dos eventos previstos para acontecerem no mês de junho.