A proposta inicial do Governo do RN para os professores da rede estadual de ensino prevê reajuste do piso do magistério 2022 de forma parcelada ao longo do ano.
Pela proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março. Já os 20,24% restantes, o governo Fátima Bezerra buscará as condições para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano.
E mais: o governo estadual não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.
Não foi apresentada ainda uma proposta formal/oficial para o Sinte/RN. O secretário de Educação se comprometeu a encaminhar a proposta documentada até o final da tarde desta sexta-feira, 4.
Para o Sinte/RN, a proposta é insuficiente. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o governo a cumprir o reajuste integral do piso, independente do período.
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- fevereiro 04, 2022
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