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Governo do RN publica novo decreto com medidas para contenção da Covid e da Influenza

O Governo do RN publica no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18, decreto com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 - a Ômicron - e do vírus da gripe influenza.

O decreto traz medidas baseadas em recomendação do Comitê de Especialistas da Sesap/RN para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19.

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As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas.

Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.

Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.

Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial no território do Rio Grande do Norte.

Os suspeitos por apresentarem sintomas da Covid-19 deverão ser afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total.

Os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal. Ficam dispensados dessa obrigatoriedade os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

Os municípios também foram orientados a reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas.

Entre os motivos para as novas recomendações se destaca a alta instabilidade provocada pela variante Ômicron, da Covid-19, e que alguns eventos realizados não têm cumprido os protocolos sanitários estabelecidos.

As recomendações do comitê científico são a de cancelar grandes eventos até controle da situação, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS); exigência do certificado de vacinação (ou documento similar) das doses 1 e 2, e também a D3 quando for o caso, para acesso a bares, restaurantes, shoppings e similares; retomar atividades remotas para todos os sintomáticos e grupos de risco; entre outras.

Confira o decreto na íntegra.

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Governo do RN rebate críticas do ministro Fábio Faria

Através de nota à imprensa, o Governo do RN rebate as críticas do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, norte-rio-grandense e filho de um ex-governador do Estado, voltou a atacar a atual gestão da Professora Fátima Bezerra, numa postura politiqueira e também rotineira. Com um discurso vazio e omisso, o senhor Fábio Faria faz críticas ao atual governo, esquecendo de citar a trágica situação em que a atual gestão recebeu o estado do Rio Grande do Norte, gerido até 2018 pelo então Governador Robinson Faria, pai do ministro, à época com os maiores índices históricos de violência e mergulhado em dívidas — quatro folhas salariais dos servidores em atraso, além de uma imensa dívida com fornecedores.

O Governo do Rio Grande do Norte que preza pela dignidade, educação e bem-estar social, em nenhum momento foi omisso em relação à retomada das aulas presenciais na rede pública. A atual gestão seguiu as orientações do Comitê Científico e dialogou com os órgãos de controle quanto à definição do momento adequado e seguro para o retorno de crianças, jovens e adultos às escolas, adequando-as às medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades em saúde. Ao contrário da gestão negacionista a qual o ministro pertence e defende, causadora, por falta de atitude e decisão firme, de tantas perdas durante a pandemia de Covid-19.

A atual gestão não hesitou em dar assistência aos alunos enquanto estiveram em aulas remotas. Distribuiu 1,1 milhão de kits com itens da merenda escolar, somente em 2021, a exemplo do que ocorreu em 2020. A preparação para o retorno às aulas demandou investimentos da ordem de R$ 12 milhões, dos quais R$ 8 milhões em recursos estaduais, e R$ 4 milhões do FNDE.

Ao criticar a conduta do Governo do Estado quanto à retomada das aulas presenciais, o Ministro Fábio Faria também esqueceu de dizer que o Governo Federal, do qual se orgulha de fazer parte, não liberou recursos para a compra de equipamentos essenciais às aulas virtuais. Omitiu que a gestão federal demorou para liberar os recursos necessários à compra da merenda escolar. Esqueceu que o Governo Federal resistiu enquanto pode para liberar os R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), aprovados pelo Congresso Nacional, e que posteriormente levou a questão ao STF, onde foi derrotado e o direito assegurado aos estados.

Na área da Segurança, a atual gestão salvou 1.817 vidas entre os anos de 2019 e 2021, quando comparado aos três primeiros anos da gestão do pai do ministro Fábio Faria. Naquele tempo, não muito distante, o Rio Grande do Norte figurava entre os estados mais violentos do país, com destaque na mídia nacional. Em 2017, foram 2.412 mortes violentas. Em 2021, o RN teve o menor índice de assassinatos desde 2013, graças ao trabalho incansável dos agentes de segurança pública e o reforço de estrutura e pessoal promovido por decisão corajosa do governo nessa área. Em contraponto à realidade vivida no governo do pai do ministro que deixou a Polícia Militar aquartelada por falta de salários, vivendo de doações de cestas básicas.

Outro destaque do governo anterior ao nosso foram os ataques às instituições financeiras: 223 entre os anos de 2015 e 2017. Nos três primeiros anos do Governo Fátima, foram registradas 55 ocorrências do mesmo tipo.

Ao mencionar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde da rede estadual, o ministro desconsiderou os investimentos feitos na área da saúde. Esqueceu, novamente, que em junho de 2017 o então governador decretou “estado de calamidade na saúde pública”. E que, na gestão de Robinson Faria, o Sindsaúde alcançou um dos maiores índices de macas e pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel, mais de 100 [em 9 de maio de 2016]. Foi na gestão Faria que um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o governo e o Ministério Público determinou o fechamento de sete hospitais regionais.

Por esses e muitos outros motivos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se sente no dever de relembrar à sociedade que as estratégias politiqueiras de uma casta inconformada com a atuação séria e responsável da atual gestão tentam retratar uma falsa realidade para amparar seus discursos e omitir a vergonha de um triste passado que marcou a vida dos norte-rio-grandenses.

Natal (RN), 17 de janeiro de 2021.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM