Secretário de Saúde é denunciado de acumulação indevida de cargos, incompatibilidade de horários e descumprimento de carga horária

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu (RN), abriu inquérito civil para apurar denúncia de acúmulo ilícito de cargos públicos, eventual descumprimento de jornada laboral e incompatibilidade de horários do servidor Lucas Silva de Moura, enfermeiro e atual secretário de Saúde de Carnaubais (RN).

A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo requisito ao prefeito, no prazo de 15 dias úteis, cópia integral das folhas de frequência / registros diários de ponto do servidor relativas ao cargo de técnico de enfermagem (Hospital Maternidade Santa Luzia) referentes a todo o exercício de 2026, e informação detalhada indicando se houve pedido de licença sem vencimentos ou opção remuneratória formal do servidor ao tomar posse como secretário municipal de Saúde.

Também foi requisitada à coordenação do Samu 192 (base Assú), em até 15 dias úteis, cópias atestadas das folhas de frequência e escalas de serviço relativas ao servidor investigado durante os últimos doze meses.

Ao Instituto IASO, foi requisitado o envio de cópia do histórico detalhado de convocações do investigado e dos respectivos Boletins Diários de Produção (BDP) preenchidos e assinados por Lucas Silva De Moura no âmbito da parceria com o município de Angicos no ano de 2026.

O investigado Lucas Silva foi notificado sobre a instauração deste inquérito civil, facultando-lhe apresentar manifestação escrita, documentos que entender pertinentes ou comprovação de opção formal por um dos vínculos inacumuláveis.

A secretaria de Finanças de Carnaubais tem até 15 dias úteis, para enviar planilha discriminada com o somatório de todas as verbas pagas ao investigado a título de cargo efetivo desde sua nomeação para a secretaria municipal de Saúde.