MPRN recomenda cancelamento da eleição e votação para a escolha dos conselheiros tutelares de Ceará-Mirim e Areia Branca

outubro 01, 2023

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas recomendações às comissões especiais do processo de escolha dos conselheiros tutelares e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Areia Branca e Ceará-Mirim para que sejam canceladas imediatamente as eleições e votações nos dois municípios, neste domingo, 1º.

Em Ceará-Mirim, a recomendação leva em consideração problemas na alimentação das urnas e reclamações de eleitores de que não estavam conseguindo votar em mais de um candidato, como havia sido disciplinado na resolução e no edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Já em Areia Branca, foi identificado, no início da votação, erro material no registro de número de candidato na urna de votação, inviabilizando o prosseguimento do pleito.

O MPRN concedeu um prazo de cinco dias para que as comissões especiais e os conselhos municipais informem as providências adotadas para atender às recomendações e sobre nova data para a realização da votação.




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