Lei obriga prefeitura de Assú a instalar placas nos acessos as localidades rurais
setembro 30, 2023
Agora é lei. O prefeito Gustavo Soares sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal do Assú que obriga o executivo municipal a colocar placas de identificação nas entradas que dão acesso às localidades rurais do município.
Pela lei, as placas a serem instaladas deverão conter o nome da localidade rural, a distância aproximada em quilômetros da entrada até a comunidade e que sejam fixadas no início da estrada que dá acesso à localidade.
Diz ainda a lei que o poder executivo municipal fica autorizado a celebrar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas (comércio e indústria), para a implantação das placas.
Os procedimentos, modelos, tamanhos, cores, características, espécies e outras funcionalidades, deverão respeitar o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e normas do Contran.
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