Os deputados estaduais apreciaram e votaram o projeto de lei, de iniciativa do Governo do RN, que dispõe sobre a reorganização do poder executivo do estado do Rio Grande do Norte e altera a lei complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro 1999.
O projeto transforma a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).
E transforma a Secretaria de Estado da Tributação na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
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