Projeto cria programa habitacional para servidores públicos
julho 12, 2022Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados institui um programa habitacional para os servidores públicos, nos moldes do recentemente aprovado Programa Habite Seguro, que beneficiou policiais e outros agentes de segurança pública.
Pela proposta, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos (Programa Habite Servidor) é destinado aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
Ele vai conceder uma subvenção econômica para custear a compra da casa própria. O valor da subvenção será definido em regulamento, com base na remuneração do contratante e no valor do imóvel.
O Programa Habite Servidor segue as linhas da iniciativa semelhante destinada aos policiais. Um órgão do governo federal fará o papel de gestor e um banco federal, em geral a Caixa Econômica Federal, cuidará da gestão operacional. Os empréstimos poderão ser concedidos pelos demais bancos federais.
Regulamento vai definir as condições para a participação, os prazos de financiamento e os limites de recursos orçamentários destinados ao programa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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