Aprovada PEC do piso salarial da enfermagem
julho 14, 2022A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem, a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Agora a proposta vai à promulgação.
De acordo com o projeto de lei, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
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