TCU não pode votar processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante porque há pendências por parte da Anac e SAC

O ministro Aroldo Cedraz, que é relator do processo da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) no Tribunal de Contas da União (TCU), informou a governadora Fátima Bezerra, que há pendências na matéria por parte da Anac e SAC (Secretaria Nacional de Aviação) que precisam ser solucionadas antes de apreciação do TCU.

A informação foi transmitida a governadora em audiência nesta quarta-feira, 6, em Brasília, quando Fátima Bezerra foi fazer um apelo ao ministro Aroldo Cedraz, para que o processo de relicitação do aeroporto seja incluído na pauta para votação pelo plenário do TCU.

Uma nova reunião foi marcada para o início da próxima semana entre representantes do Governo do RN, do TCU e da Anac para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.

Há dois anos (março/2020), a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.