segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

MPRN e Defensoria Pública pedem que Governo do RN suspenda eventos de massa em todo o estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público do RN estão pedindo ao judiciário que determine ao Governo do RN que proíba grandes eventos de massa.

Para isso, o estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira, 21. A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de transmissibilidade.

A ação civil pública (ACP) requer que o estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados. E ainda que o judiciário obrigue o estado a não conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.

Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do estado ao editar o decreto, uma vez que o comitê de especialistas da secretaria estadual da Saúde (Sesap) havia alertado por meio de recomendação a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde.

No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da recomendação do comitê científico. Na ocasião os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo do RN.

As medidas impostas pelo Estado do RN até o momento, apesar de serem importantes para a atividade econômica local uma vez que buscam preservar o setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19. Eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para amplificar a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são identificadas como eventos 'super-espalhadores'.




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