quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Prefeito Gustavo Soares vetou projeto do legislativo que cria o programa Cheque Moradia

O projeto aprovado no legislativo assuense que cria o programa Cheque Moradia, de iniciativa da vereadora Delkiza Cavalcante, foi vetado em sua totalidade pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.

A justificativa para o veto é “em razão desse [projeto de lei] sofrer de vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional e contrário à Lei Orgânica do Município, em virtude de vício formal de iniciativa”.

No veto tem ainda que “compete privativamente ao Prefeito propor Projetos de Lei que estejam relacionados ao orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual...”


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Um comentário:

  1. Júlio Cesar30/12/2021 13:38

    Sem cheque reforma, sem aumento no valor do vale cidadão, porém aprova-se um empréstimo de R$ 25 milhões que dizem ser em "benefício do povo".

    Júlio Cesar

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