segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Congresso vota nesta segunda-feira regras de transparência para emendas

Parceiro anunciante

O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira, 29, o projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao orçamento. A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h e a do Senado para as 16h.

A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.

Apresentado pelas mesas do Senado e da Câmara do Deputados, o projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio disso antes da apresentação do relatório geral.

O projeto também amplia a transparência na execução dessas emendas, definindo regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado.

As novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer já para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas por determinação do STF.

Com informações da Agência Senado.




Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.