segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Legislativo assuense não se adequa à Lei de Acesso, diz relatório do MPRN/Sistema Confúcio

A Câmara Municipal de Assú obteve 774 pontos na avaliação do seu Portal de Transparência pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Pela análise automatizada confeccionado pelo Confúcio, ferramenta do MPRN, a pontuação máxima é de 1.300 pontos.

Sendo assim, o legislativo assuense obteve 59,5% da pontuação máxima. Confira:

Fonte: MPRN/Confúcio

Fonte: MPRN/Confúcio

Pelo relatório, a conclusão é:

“Em razão dos itens analisados, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do sistema automatizado de análise de Portais de Transparência, Confúcio, entende que o ente Público fiscalizado não se adequa à Lei de Acesso, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente quanto à Lei nº 12.527, de 18.11.2011”.


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