terça-feira, 10 de agosto de 2021

Executivo encaminha reforma administrativa ao legislativo municipal com redução de cargos comissionados e de funções gratificadas

A prefeitura de Mossoró encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, que trata sobre a estrutura administrativa e organizacional do município. O projeto visa a organização da estrutura do executivo municipal, a partir de novo ordenamento.

Um dos pontos da reforma é a redução de 189 cargos comissionados e funções gratificadas. O projeto prevê a diminuição de 685 para 638 cargos comissionados e de 186 para 44 as funções gratificadas.

O texto estabelece também um percentual de ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos do município, cabendo ao servidor recebimento de remuneração adicional pelo exercício da função em comissão.

Também está previsto que a reforma administrativa proporcionará o fortalecimento da organização municipal por meio do fluxo processual de pagamentos que poderá ser feito por cada secretário municipal. Assim, o processo ganhará agilidade e otimização dos serviços.


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