Serviço comunitário para quem descumprir quarentena
abril 20, 2021Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de prestação de serviço comunitário em hospitais ou entidades que prestam serviços essenciais para quem infringir medidas de isolamento, quarentena ou outras restrições determinadas por autoridades na pandemia do novo coronavírus.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação no plenário.
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